Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2007
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/02/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 11/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do PRS nº 15, de 2003, do PRS nº 3, de 2007, e do PRS nº 35, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003, o PR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 9 de setembro de 2009, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PRS nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda nº 1, de inic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 23/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, contrário as matérias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 17/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59421 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. À CCJ. ************* Retificado em 17/11/2009************* A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, a Comissão Diretora, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. À CCJ. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41251 | A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007. Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR. À CCJ. |
| 14/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39505 | Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 3 e 35, de 2007; e 15, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno) À Mesa para decisão. À SGM. |
| 10/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22811 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido oferecidas emendas ao projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
| 29/06/2007 | Retificado no DSF Páginas 21183 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
| 29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21183 | A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, lido na sessão do dia 14 de fevereiro do ano corrente, e, nos termos do art. 401, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, sendo posteriormente encaminhada as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Nesta data, foi republicado o avulso da proposição em tela a fim de corrigir seu despacho. À SCLSF. |
| 15/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2101-2102 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 02/07/2007 - 06/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, INÍCIO, PROCESSO, CASSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, MOMENTO, IMPOSSIBILIDADE, RENÚNCIA, MANDATO ELETIVO, PARLAMENTAR, SENADOR, FACULTATIVIDADE, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DESPACHO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PRAZO, CONHECIMENTO, DENÚNCIA.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 23/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, contrário as matérias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007). - Relatório Legislativo
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007).
- 16/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007).
- 16/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, a Comissão Diretora, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 59421
- 12/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.440, de 2009, solicitando o desapensamento do PRS nº 35, de 2007, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, por não versar sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2268/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; e os PRS's nº 3 e 35, de 2007).
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Romero Jucá e Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais (em 09/09/2009).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior e do avulso da matéria aos Senhores Senadores, em 9 de setembro de 2009.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 9 de setembro de 2009, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PRS nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, e pelo arquivamento dos PRSs nºs 3 e 35, de 2007.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida ao PRS nº 35, de 2007.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; o PRS nº 3, de 2007; e o PRS nº 35, de 2007)
- 02/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PRS Nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PRSs nºs 3, de 2007, e 35, de 2007.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; o PRS nº 3, de 2007; e o PRS nº 35, de 2007)
- 25/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para re-exame do Relatório e encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
- 11/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do PRS nº 15, de 2003, do PRS nº 3, de 2007, e do PRS nº 35, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003, o PRS nº 3, de 2007, e o PRS nº 35, de 2007). - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 15, de 2003 e 35, de 2007)
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41251
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
Ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 3 e 35, de 2007; e 15, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39505
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório.
- 09/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido oferecidas emendas ao projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 22811
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 29/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/07/2007 a 06/07/2007.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, lido na sessão do dia 14 de fevereiro do ano corrente, e, nos termos do art. 401, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, sendo posteriormente encaminhada as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Nesta data, foi republicado o avulso da proposição em tela a fim de corrigir seu despacho.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21183
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
À SSCLSF.
- 15/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 2101-2102
- Retificado no DSF Páginas 21183
- Texto inicial - PRS 3/2007
- Legislação citada
- 14/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47