Sugestão n° 1, de 2007
- Autoria
- Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.342, de 1997, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 02/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 1/2007
- Autor:
- Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE
- Data:
- 15/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.342, de 1997, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/02/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 13/09/2007 - Parecer Oferecido)
- 02/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ para arquivamento.
- 01/08/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/09/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sibá Machado pelo arquivamento da sugestão.
Ao arquivo.
- 31/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, sem manifestação por escrito.
- 16/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, após a leitura do relatório, o Presidente abre a discussão e em seguida a Senadora Fátima Cleide pede vista da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
- 05/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Sibá Machado, com minuta de parecer pelo arquivamento da Sugestão nº 01, de 2007.
- 08/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão designa o Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
Ao gabinete.
- 15/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44