Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2007

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/02/2007
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta (fls 07 a 11). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2 que apresenta (fls. 12 a 16). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta, ao PLC nº 55 de 2009 e à Emenda nº 1, de autoria do Senador João Vicente Claudino, apresentada ao PLC nº 55 de 2009, pela pre... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/03/2014
Descrição/Ementa
Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto passa a i... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/03/2014
Descrição/Ementa
Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 26.03.2014.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 26 de março de 2014 realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, passando o presente projeto a integrar os substitutivos aos PLS nºs 281... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
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Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, já encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70173-70174
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61825
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28391
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23877-23878
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2013 Retificado no DSF Páginas 23419
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544-19545
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13001
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75569
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1313
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; e 45, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55, 75 e 99, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CCJ e a CMA.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.516, de 2009.
O PLC 99/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 106/2007, PLC 55/2009, PLC 75/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 355/2004, PLS 8/2005, PLS 18/2005, PLS 45/2006, PLS 42/2007 e PLS 54/2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59238
Leitura do Requerimento nº 1.516, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2009 com os seguintes projetos que se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 54, de 2009; e Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56065
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.355, de 2009.
Os PLC nºs 55 e 75, de 2009, perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009; e os PLS nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; e 54, de 2009)
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50423
Leitura do Requerimento nº 1.355, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75, de 2009, com os seguintes projetos que já se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, nº 355, de 2004, nºs 8 e 18, de 2005, nº 45, de 2006, nº 42, de 2007, nº 54, de 2009; e Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23647
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 605, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, 355, de 2004, 18, de 2005, 45, de 2006, e 42, de 2007), e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2009, que perde o caráter terminativo.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39316
Leitura do Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLC nº 106, de 2007, com os PLSs nºs 18, de 2005; 08, de 2005; 355, de 2004; 45, de 2006; 42, de 2007 e 301, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43770
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.374, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41963
Leitura do Requerimento nº 1.374, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2007, seja ouvida, também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2365-2366
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
16/06/2009 (Novo despacho, em virtude de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRCDC - CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 14/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 17/10/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 21/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/02/2007 - 28/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CIRCUNSTANCIAS, FORNECEDOR, MERCADORIA, PRODUTO, SERVIÇO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CESSÃO, USUARIO, CONTRATANTE, CARACTERIZAÇÃO, ARBITRARIEDADE, PRATICA, DEFINIÇÃO, NULIDADE, PLENO DIREITO.
Matéria
RQS 1516/2009
RQS 204/2013
RQS 384/2013
RQS 1179/2013
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço, relator dos PLSs nº 281 e 283, de 2012, para relatar.
22/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria anexada aos PLS nºs 281 e 283/2012, à CCJ.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
------------------------------------------------------------------------------------
Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, já encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
Publicado no DSF Páginas 16
01/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26 de março de 2014 realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, passando o presente projeto a integrar os substitutivos aos PLS nºs 281 e 283 de 2012, por acolhimento de suas ideias básicas.
À SSCLSF.
Relatório Legislativo
19/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto passa a integrar os substitutivos aos PLS nºs 281 e 283 de 2012, por acolhimento de suas ideias básicas.
Relatório Legislativo
26/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi apresentada minuta atualizada de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo acolhimento das ideias básicas do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283 de 2012. Em decorrência das alterações do relatório, foi concedida vista coletiva pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
17/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi apresentada minuta de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo acolhimento das ideias básicas do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283, de 2012 . O Senador Rodrigo Rollemberg concedeu vista coletiva, se comprometendo a marcar a próxima reunião no prazo mínimo de quinze dias.
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido em 16.10.2013, às 19h55.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.179, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Devolvido à SACEI.
08/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70173-70174
07/10/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mario Couto, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF 2185/2013.
16/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data em 16.09.2013 às 18:50.
Ao Senador Ricardo Feraço para relatar.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 13/09/2013 - À SACEI, com destino à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
13/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à aprovação do Requerimento nº 1.042, de 2013, do Senador Cyro Miranda, na 12ª Reunião da Mesa, realizada em 12 de setembro de 2013. A Matéria retorna à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Ao Plenário
11/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 61825
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF em atendimento ao Of. SF 2019/2013 do Presidente, Senador Renan Calheiros.
28/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h40.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 28391
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 384, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276 a 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209 e 371, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23877-23878
25/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 90, de 2012.
Tramitam em conjunto: Projetos de Lei da Câmara nºs 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
25/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF em atendimeno ao Ofício SF/992/2013.
18/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar.
18/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 11h55.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 19544-19545
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 204, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
26/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
Publicado no DSF Páginas 13001
Retificado no DSF Páginas 23419
26/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, neste Órgão, às 14h59.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lobão Filho, que requer a tramitação autônoma do PLS nº 50, de 2012, o que se dará quando os Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281 282 e 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 50, 90, 97, 209 e 371, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF para atender a Requerimento de desapensamento do PLS Nº 50, de 2012.
27/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data às 14h40.
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 75569
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012, o Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
30/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 29/11/2012)
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07, PLS 54/09), PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 04/12/2012*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 29/11/2012)
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
30/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SATA A PEDIDO.
18/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regiemento Interno do Senado Federal.
17/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 17/10/2012.
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho.
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2009, objeto do OF. SF/1936/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, em atendimento ao art. 374, II do R.I.S.F., o envio à Secretaria-Geral da Mesa dos Projetos de Lei do Senado nºs 197 e 222 de 2012 e do PLS nº 54 de 2009, para que sejam encaminhados à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Anexada, à fl. 51, cópia do referido ofício.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
21/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, cópia do Ofício nº 1397/2011, da Câmara Municipal de Carazinho - RS, contendo manifestações acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 55 de 2009 (fl. 50).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
19/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Lobão Filho, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, iniciada a apreciação da Matéria, o Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, passa a Presidência ao Senador Lindbergh Farias. Após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Lobão Filho, é solicitada vista pelos Senadores Armando Monteiro e Cyro Miranda. O Presidente Eventual, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009)
10/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta, ao PLC nº 55 de 2009 e à Emenda nº 1, de autoria do Senador João Vicente Claudino, apresentada ao PLC nº 55 de 2009, pela prejudicialidade dos PLC nºs 75 e 99 de 2009 e dos PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009, e pela rejeição do PLC nº 106 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 39-49.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009)
Relatório Legislativo
04/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009)
07/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106 de 2007, 55, 75 e 99 de 2009, e os PLS nºs 42 de 2007 e 54 de 2009).
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; e 45, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55, 75 e 99, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CCJ e a CMA.
Publicado no DSF Páginas 1313
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros relator da Matéria.
14/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Lobão Filho não mais exerecer o mandato de Senador.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Lobão Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.516, de 2009.
O PLC 99/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 106/2007, PLC 55/2009, PLC 75/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 355/2004, PLS 8/2005, PLS 18/2005, PLS 45/2006, PLS 42/2007 e PLS 54/2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
19/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.516, de 2009, de tramitação conjunta.
12/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.516, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2009 com os seguintes projetos que se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 54, de 2009; e Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59238
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2601/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos
termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de
autoria do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Camara nº 99 de 2009
com os Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75 de 2009, 106 de 2007 e Projetos de Lei do Senado nºs 301 de 2003, 355 de 2004, 8 e 18 de 2005, 45 de 2006, 42 de 2007 e 54 de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
30/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.355, de 2009.
Os PLC nºs 55 e 75, de 2009, perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 106, de 2007; 55 e 75, de 2009; e os PLS nºs 301, de 2003; 355, de 2004; 8 e 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; e 54, de 2009)
Publicado no DSF Páginas 56065
29/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.355, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75, de 2009, com os seguintes projetos que já se encontram apensados: Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, nº 355, de 2004, nºs 8 e 18, de 2005, nº 45, de 2006, nº 42, de 2007, nº 54, de 2009; e Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 50423
05/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2078D/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 75 de 2009 com o PLC nº 106 de 2007 e os Projetos de Lei do Senado nºs 301 de 2003, 355 de 2004, 8 e 18 de 2005, 45 de 2006, 42 de 2007 e 54 de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
17/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 605, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, 355, de 2004, 18, de 2005, 45, de 2006, e 42, de 2007), e o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2009, que perde o caráter terminativo.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 23647
16/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2009, do Senador Lobão Filho, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 8, de 2005 (que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 18, de 2005; 45, de 2006; 42, de 2007; 301, de 2003; 355, de 2004; e com o PLC nº 106, de 2007) com o PLS nº 54, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko para atender Solicitação constante do Oficio nº 625/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC 106 de 2007 e os PLS's 301 de 2003; 355 de 2004; 8 e 18 de 2005; 45 de 2006 e o 42 de 2007).
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 106 de 2007 e os PLS's 301 de 2003, 355 de 2004, 8 de 2005, 18 de 2005, 45 de 2006 e o 42 de 2007).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário aprovou o Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À CCJ.
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.175, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLC nº 106, de 2007, com os PLSs nºs 18, de 2005; 08, de 2005; 355, de 2004; 45, de 2006; 42, de 2007 e 301, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39316
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.374, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 43770
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 1.374, de 2007, de audiência da CCJ.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.374, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2007, seja ouvida, também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 41963
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/1711/2007, do Senhor Presidente Interino do Senado, Senador Tião Viana, para atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2007, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fl. 17).
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2 que apresenta (fls. 12 a 16).
Relatório Legislativo
29/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
18/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
17/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta (fls 07 a 11).
Relatório Legislativo
02/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador DEMÓSTENES TORRES, para relatar.
28/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo Regimental em 28.02.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando Designação de Relator.
22/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.02.2007
Último dia: 28.02.2007.
16/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 2365-2366
Texto inicial - PLS 42/2007
Legislação citada
15/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37