Requerimento n° 89, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o patrocínio da PETROBRÁS para cartazes de propaganda político-partidária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 89/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/02/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o patrocínio da PETROBRÁS para cartazes de propaganda político-partidária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14325 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 65/2007, de 02 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7687-7688 | Leitura do Parecer nº 196-O , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador César Borges , concluindo favoravelmente. Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento. À SEXP |
| 24/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2808 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, PATROCÍNIO, PROPAGANDA, BENEFICIÁRIO, (MST), PARTIDO POLÍTICO.
- 22/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 65/2007, de 02 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14325
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 19, cópia do Ofício SF nº 671, de 09.05.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 18, cópia do Aviso nº 65, de 02.05.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 04/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 530 de 03/04/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 14).
- 02/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 196-O , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador César Borges , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 7687-7688
- 28/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de relatório favorável.
- 27/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges para relatar.
- 26/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 23/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2808
- RQS 89/2007
- 23/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 10:08