Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2007
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/03/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/2007
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/02/2007
- Descrição/Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4033 | Lido e deferido o Requerimento nº 157, de 2007, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada da matéria de sua autoria. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 27/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2885 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 28/02/2007 - 06/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, COMPETÊNCIA, (CEF), REQUISITOS, ENTREGA, PRÊMIO, GANHADOR, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, BILHETE DE LOTERIA, EXIGÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, DADOS, INSCRIÇÃO, (CPF), APOSTADOR, COMPROVAÇÃO, ORÍGEM, RECURSO FINANCEIRO, APOSTA, LOTERIA, ENTREGA, PRÊMIO, OBJETIVO, MELHORIA, EFICÁCIA, COMBATE, CRIME, EXPLORAÇÃO, JOGOS DE AZAR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LAVAGEM DE DINHEIRO.
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 157, de 2007, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada da matéria de sua autoria.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 4033
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa, a pedido, para atender Requerimento de retirada da matéria.
- 28/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas.
Primeiro dia: 28.02.2007
Último dia: 06.03.2007
- 27/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 26/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2885
- Texto inicial - PLS 46/2007
- 26/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:44