Mensagem (SF) n° 40, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/03/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 40/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/03/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4494-4496 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4461-4464 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3205-3209 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 07/03/2007 | Escolha do Sr. William de Oliveira Barros para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 94/2007
- Data de Leitura:
- 28/02/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 07/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 57 ( Seção II), de 23/03/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Herndl.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 400 de 13/03/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Willian de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. 15 a 16).
- 08/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4494-4496
- Publicado no DSF Páginas 4461-4464
- Votações nominais:
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com dezesseis (16) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. nºs 07/08).
Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Marco Maciel, Arthur Virgílio, Sibá Machado, Wellington Salgado, Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo, Valter Pereira e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 09/12).
A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Romeu Tuma, de URGÊNCIA para a matéria (fls nºs 13/14).
À SSCLSF. - Parecer
- 06/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 3205-3209
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23