Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2007
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 01/03/2007
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Suprime o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para autorizar a participação de membro da Comissão Diretora em comissão permanente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 01/03/2007
- Último estado:
- 07/03/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/2007
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 28/02/2007
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para autorizar a participação de membro da Comissão Diretora em comissão permanente.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e aprovado, após consulta às lideranças partidárias, o Requerimento nº 136, de 2007, subscrito pelo Senador César Borges e outros Senadores, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2007
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 4/2007
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2007. DSF - 08/03/2007 PÁG. 04311. DOU-E- 08/03/2007 PÁG. 00001. Promulgada em 01/03/2007. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3211-3215 | É lido e aprovado, após consulta às lideranças partidárias, o Requerimento nº 136, de 2007, subscrito pelo Senador César Borges e outros Senadores, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à Mesa do Senado, concluindo favoravelmente nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. (Parecer nº 82, de 2007-PLEN) A seguir a Presidência anuncia a existência de emenda subscrita pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, que é considerada prejudicada em virtude da ausência do autor. Discussão encerrada sem apresentação de outras emendas. Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 83, de 2007-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo adotado definitivamente, nos termos do art. 284, RISF. À promulgação. À SEXP. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3120-3121 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2007
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, SUPRESSÃO, PARÁGRAFO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO DIRETORA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/02/2007 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Proferido parecer, em substituição à CCJ, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-Plen (Substitutivo) apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. Iniciada a discussão, em turno suplementar. Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. A matéria vai à promulgação.)
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2007.
DSF - 08/03/2007 PÁG. 04311.
DOU-E- 08/03/2007 PÁG. 00001.
Promulgada em 01/03/2007. - Autógrafo - PRS 4/2007
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00,hs.
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado, após consulta às lideranças partidárias, o Requerimento nº 136, de 2007, subscrito pelo Senador César Borges e outros Senadores, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à Mesa do Senado, concluindo favoravelmente nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. (Parecer nº 82, de 2007-PLEN)
A seguir a Presidência anuncia a existência de emenda subscrita pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, que é considerada prejudicada em virtude da ausência do autor.
Discussão encerrada sem apresentação de outras emendas.
Aprovada o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 83, de 2007-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo adotado definitivamente, nos termos do art. 284, RISF.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 3211-3215
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3120-3121
- 28/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48