Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2007

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/04/2010 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/03/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Socias em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/03/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12858-12859
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em decisão terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
À Sarq.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9491
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 252, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade da matéria; e
- nº 253, de 2010-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2010-CAS, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9366-9383
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 252, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade da matéria; e
- nº 253, de 2010-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2010-CAS, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43769
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39032
Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2007, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3366-3367
Leitura.
À Comissão de Assuntos Socias em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Socias.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2007
Despachos:
05/12/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/10/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 12/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 12/03/2008 - Redistribuição)
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 12/06/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
05/03/2007 - 09/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2010 - 06/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, CONTRIBUINTE, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, REQUISITOS, IDADE MÍNIMA, ATENDIMENTO, CARÊNCIA, TEMPO, QUANTIDADE, MÊS, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO ESPECIAL.
12/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em decisão terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 12858-12859
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/03/2010 a 06/04/2010.
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
25/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 252, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade da matéria; e
- nº 253, de 2010-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2010-CAS, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9491
Publicado no DSF Páginas 9366-9383
Avulso de parecer
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 31, legislação citada nos pareceres da CRA e CAS.
Aguardando leitura dos pareceres.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho.
Juntei o Ofício nº 13/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, a discussão e a votação foram adiadas.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, em 03.06.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
03/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria.
12/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/02/2009 (OF. nº 12/2009 - GLDEM).
10/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Kátia Abreu, para relatar a presente matéria.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 12/06/2008, o projeto aguarda designação do relator.
12/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o parecer do Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade da matéria.
À CAS, em decisão terminativa.
11/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Senador Gilberto Goellner novo relatório pela prejudicialidade e arquivamento da matéria (fls 19/21).
Matéria pronta para pauta.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
22/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto na forma do substutivo que apresenta( fls.15 a 18).
Matéria pronta para pauta.
12/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data sem manifestação do Sen. Jonas Pinheiro.
Redistribuído ao Sen.Gilberto Goellner.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jonas Pinheiro.
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 43769
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.296, de 2007, de audiencia da CRA.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2007, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39032
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF atendendo ao OF.SF/1460/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fls.10 e 11).
26/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com 3 Emendas que apresenta.
28/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
12/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 05.03.2007
Último dia: 09.03.2007
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Socias em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Socias.
Publicado no DSF Páginas 3366-3367
Texto inicial - PLS 56/2007
Legislação citada
01/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:01

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