Denúncia da Comissão de Assuntos Sociais n° 1, de 1997

Autoria
Cidadão Antônio Carlos Costa
Natureza
Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Advogado inscrito na Seccional da OAB no Estado do Acre sob o nº 502, oferece à Comissão para apreciação uma fita de videocassete com denúncias de atos criminosos e atentatórios à liberdade individual, à vida, a integridade física e aos direitos humanos contra cidadãos do povo interiorano-fronteiriço de Bonfim/RR (fronteira com a Guiana).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DAS 1/1997
Autor:
Cidadão Antônio Carlos Costa
Data:
12/11/1997
Descrição/Ementa
Advogado inscrito na Seccional da OAB no Estado do Acre sob o nº 502, oferece à Comissão para apreciação uma fita de videocassete com denúncias de atos criminosos e atentatórios à liberdade individual, à vida, a integridade física e aos direitos humanos contra cidadãos do povo interiorano-fronteiriço de Bonfim/RR (fronteira com a Guiana).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/1997
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 02 (duas folhas numeradas pela CAS rubricadas e uma fita de videocassete. À CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/03/1998
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Benedita da Silva, com minuta de parecer opinando pelo encaminhamento dos documentos constantes da DAS nº01, de 1997 ao Procurador-Geral da República. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
17/07/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 17/07/2008, com voto pelo encaminhamento ao Senhor Procurador-Geral da República, para que essa autoridade adote as providências cabíveis, uma vez os fatos nela narrados dizem respeito a maté... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pelo encaminhamento da Denúncia nº 1, de 1997, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS pelo en... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1/2015
Data:
03/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pelo encaminhamento da matéria ao Procurador-Geral da República. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Em atendimento à decisão da Presidência do Senado Federal, a presente Denúncia vai ao Arquivo, nos termos do artigo 409 e da vedação contida no artigo 411 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 49-57
Leitura do Parecer nº 1, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pelo encaminhamento da matéria ao Procurador-Geral da República.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/1997
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/06/2007 - Redistribuição)
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 23/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/05/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, APRESENTAÇÃO, ADVOGADO, (OAB), SECCIONAL, (AC), DENÚNCIA, ACOMPANHAMENTO, CÓPIA, DOCUMENTOS, FITA MAGNÉTICA, CONTEÚDO, ATO ARBITRÁRIO, ATENTADO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, LIBERDADE PESSOAL, VIDA, INTEGRIDADE, POPULAÇÃO, MUNICÍPIO, BONFIM, ESTADO, (RR), FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA.
12/02/2015
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em atendimento à decisão da Presidência do Senado Federal, a presente Denúncia vai ao Arquivo, nos termos do artigo 409 e da vedação contida no artigo 411 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 6
11/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Proferida Decisão da Presidência, adotando a fundamentação dos pareceres contidos nos autos e, por fim, determinando o arquivamento da Denúncia, nos termos dos artigos 409 e 411 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pelo encaminhamento da matéria ao Procurador-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 49-57
P.S 1/2015
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 14:14.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS pelo encaminhamento da Denúncia
nº 1, de 1997 ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Parecer
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pelo encaminhamento da Denúncia nº 1, de 1997, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
12/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
28/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei novo Voto em Separado do Senador Mozarildo Cavalcanti, que conclui pelo arquivamento da Denúncia, em substituição ao voto anterior, apresentado em 02/07/2009.
Voto em Separado
26/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 26/08/2009, a matéria foi retirada de pauta.
25/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 05/08/2009, a matéria foi adiada.
03/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária desta Comissão, dia 05.08.2009.
08/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 08/07/2009, a matéria foi adiada.
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
02/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto em separado, pelo encaminhamento imediato da Denúncia ao Senhor Procurador-Geral da República.
Voto em Separado
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 24/06/2009, foi concedido vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
23/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 26ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24/06/2009.
17/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 17/07/2008, com voto pelo encaminhamento ao Senhor Procurador-Geral da República, para que essa autoridade adote as providências cabíveis, uma vez os fatos nela narrados dizem respeito a matéria da Competência do Ministério Pública Federal. (anexado fls. 40 à 42)
Relatório Legislativo
07/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim.
Ao Senhor Senador José Nery, para relatar.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
18/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim para redistribuição.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
21/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, a pedido.
12/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
13/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Benedita da Silva, com minuta de parecer opinando pelo encaminhamento dos documentos constantes da DAS nº01, de 1997 ao Procurador-Geral da República.
Relatório Legislativo
12/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
De ordem do Senador Ademir Andrade, Presidente da CAS, encaminho a presente matéria à Senadora Benedita da Silva para emitir parecer.
12/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas folhas numeradas pela CAS rubricadas e uma fita de videocassete.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21