Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7684/2017

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.


Ementa:
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 21:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 62/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/03/2007
Descrição/Ementa
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h35 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 62/2007
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria. Em 17/11/2014, foi apresentada a Emenda nº 01 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 11-14. Ao Relator. ************* Retificado em 08/12/2014************* Devolvido pelo Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria. Em 17/11/2014, foi apresentada a Emenda nº 02 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 11-14. Ao Relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 19-21).
Identificação:
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/3/2017, foi apresentada a Subemenda nº 1-CAE, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 2-CAE (substitutivo), de autoria do senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 22-23. Ao relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 24-27).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 2-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexado Of. 24/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 2-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexado Of. 24/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 21/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 35, o Ofício nº 29/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 35, o Ofício nº 29/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 70, de 2017 - PLEN/SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres: - nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva); - nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2017
Descrição/Ementa
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 62/2007
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 422, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
Identificação:
Texto inicial - PLS 62/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/03/2007
Descrição/Ementa
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h35 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 19-21).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 24-27).
Identificação:
P.S 21/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 35, o Ofício nº 29/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 70, de 2017 - PLEN/SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres: - nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva); - nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2017 Publicado no DSF Páginas 86-88
A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados.
19/05/2017 Publicado no DSF Páginas 86-88
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 631
Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei retorna á SGM para revisão da redação final.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 398
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres:
- nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva);
- nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 396
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres:
- nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva);
- nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 330-345
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres:
- nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva);
- nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48-51
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4033-4034
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 62/2007 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 27/11/2013 Rejeitada - SF-CAE - 25/04/2017, Aprovada - SF-CCJ - 27/11/2013
EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CAE 17/11/2014 Aprovada - SF-CAE - 25/04/2017
  SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CAE 22/03/2017 Aprovada - SF-CAE - 25/04/2017
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, LOTERIA, (CEF), DESCONTO, PRÊMIO, PROCEDIMENTO, FORMALIDADES, COMPROVAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, APOSTA, GERENTE, INFORMAÇÃO, (COAF), CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS, SAQUE, BLOQUEIO, IDENTIFICAÇÃO, ANTECEDENTES, POLÍCIA CIVIL, BANCO DE DADOS, RESGATE, SIMULTANEIDADE, REINCIDÊNCIA, APURAÇÃO, AUDITORIA INTERNA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Taques (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/03/2007 - 14/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/04/2017 - 25/04/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2017 - 04/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/10/2018 às 15h23
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 422, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
Autógrafo - PLS 62/2007
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
Publicado no DSF Páginas 86-88
18/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86-88
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/05/2017 às 11h50
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2017 às 11h14
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/05/2017 às 9h41
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei retorna á SGM para revisão da redação final.
Publicado no DSF Páginas 631
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2017 às 18h32
05/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2017 às 17h12
05/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 28/04/2017 às 9h14
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/04/2017 a 04/05/2017
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o seguintes Pareceres:
- nº 70, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relator "ad hoc" Senador Pedro Taques, favorável nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva);
- nº 21, de 2017 – CAE, Relator Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 2 – CAE (Substitutiva), modificada pela Subemenda nº 1 – CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 29, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 – CAE (Substitutivo), na forma da Subemenda nº 1 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 396
Publicado no DSF Páginas 398
Publicado no DSF Páginas 330-345
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2017 às 12h15
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ e do Parecer nº 21/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2017 às 11h52
25/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 35, o Ofício nº 29/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 62 de 2007 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
P.S 21/2017 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 16h39
19/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24/2017-CAE comunicando a aprovação pela CAE de substitutivo integral ao projeto.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 19/04/2017 às 9h38
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 20h18
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 2-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexado Of. 24/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h36
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), modificada pela Subemenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 24-27).
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/3/2017, foi apresentada a Subemenda nº 1-CAE, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 2-CAE (substitutivo), de autoria do senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 22-23.
Ao relator.
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007
21/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2017.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
02/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
28/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
29/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/05/2016.
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/04/2016.
12/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
10/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 19-21).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
26/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48-51
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Em 17/11/2014, foi apresentada a Emenda nº 01 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 11-14.
Ao Relator.
************* Retificado em 08/12/2014*************
Devolvido pelo Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Em 17/11/2014, foi apresentada a Emenda nº 02 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Taques, anexada ao processado às fls. 11-14.
Ao Relator.
EMENDA 2 / CAE - PLS 62/2007
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
27/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 62/2007
20/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 69ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Pedro Taques, em substituição ao Senador Walter Pinheiro, e concede vista da matéria ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador requerente.
11/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h35 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.03.2007
Último dia: 14.03.2007
07/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4033-4034
06/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.