Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2007

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 14/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
06/03/2007
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas e, quanto ao mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2012, e contrário às Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, ambas de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h30 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das PECs nº 14, de 2007; 88, de 2007 e 25, de 2012 e, quanto ao mérito e por razão regimental, favorável à PEC nº 14, de 2007, e contrário às demais, na forma do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 14/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
06/03/2007
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas e, quanto ao mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2012, e contrário às Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, ambas de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h30 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das PECs nº 14, de 2007; 88, de 2007 e 25, de 2012 e, quanto ao mérito e por razão regimental, favorável à PEC nº 14, de 2007, e contrário às demais, na forma do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 622
Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48-51
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81589
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 1.272, de 2013, de tramitação conjunta.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2012, passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007 (já apensadas), e as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
01/11/2013 Publicado no DSF Páginas 78329
Leitura do Requerimento nº 1272, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007(já apensadas); e 25, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1311
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2002, foi arquivada.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensadas da matéria arquivada e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59510
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 926, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54452
Leitura do Requerimento nº 926, de 2010, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 33, de 2002; nº 14, de 2007; e nº 88, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
07/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4016-4020
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.272, de 2013, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Duque (encerrado em 13/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 31/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, SOBERANIA POPULAR, FACULTATIVIDADE, ESTRANGEIRO, GARANTIA, EXERCÍCIO, VOTO, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE, CARGO ELETIVO, VEREADOR, LIMITAÇÃO, DOMICÍLIO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 34 minutos. Matéria aguardando distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 622
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48-51
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.)
21/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h30 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das PECs nº 14, de 2007; 88, de 2007 e 25, de 2012 e, quanto ao mérito e por razão regimental, favorável à PEC nº 14, de 2007, e contrário às demais, na forma do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.)
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012.)
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas e, quanto ao mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2012, e contrário às Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, ambas de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012).
Relatório Legislativo
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012)
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012)
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 1.272, de 2013, de tramitação conjunta.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2012, passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007 (já apensadas), e as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 81589
12/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.272, de 2013, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25, de 2012, com as PECs nºs 14 e 88, de 2007, que já tramitam em conjunto.
Ao Plenário.
01/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão em 1º de novembro de 2013.
31/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1272, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007(já apensadas); e 25, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 78329
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007, e 25, de 2012.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para atender a solicitação constante do Oficio nº 2340/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria daquele Senador de tramitação em conjunto das PECs nº 14 e 88, de 2007 e 25, de 2012 (fls. nº 19).
(Tramitam em conjunto as PECs nº 14 e 88, de 2007.)
À SSCLSF.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 14 e 88, de 2007)
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2002, foi arquivada.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 14 e 88, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensadas da matéria arquivada e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1311
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 926, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 59510
16/12/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 926, de 2010, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 33, de 2002; nº 14, de 2007; e nº 88, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 54452
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
29/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2297/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Marco Maciel, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33, de 2002; e 14 e 88, de 2007 (fls. nº 10).
À SSCLSF.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Duque para redistribuição em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
08/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Duque para emitir relatório.
07/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4016-4020
Texto inicial - PEC 14/2007
Legislação citada
06/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.