Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2007

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 31 de 11/12/2007
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 31 de 11/12/2007
Último estado:
11/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2007
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
08/03/2007
Descrição/Ementa
Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2007
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
07/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final. À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 7/2007
Data:
11/12/2007
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1899 de 11/12/07, ao Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 31/07 (fls. 32). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43777-43788
Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs 1.179, 1.180 e 1.181, de 2007, das Comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, respectivamente, favoráveis a matéria com as Emendas nºs 1 a 3 - CE - CCJ - CDIR.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE - CCJ - CDIR.
Leitura do Parecer nº 1.182, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17242
Aprovado o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
A matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, às de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CE.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14039
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Educação se pronuncie sobre a presente matéria.
À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5761
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
09/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4643
Leitura
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2007
Despacho:
30/05/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 10/07/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/03/2007 - 16/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, NOVAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
15/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1899 de 11/12/07, ao Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 31/07 (fls. 32).
Autógrafo - PRS 7/2007
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2007.
DSF - 12/12/2007 PÁG. 044627.
DOU-E- 12/12/2007 PÁG. 00020.
Promulgada em 11/12/2007.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.30).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:08 hs.
07/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para anexar a Redação Final.
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:06 hs.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs 1.179, 1.180 e 1.181, de 2007, das Comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, respectivamente, favoráveis a matéria com as Emendas nºs 1 a 3 - CE - CCJ - CDIR.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE - CCJ - CDIR.
Leitura do Parecer nº 1.182, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43777-43788
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
26/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido pelo Senador Eduardo Azeredo e aprovado pela Comissão o
Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CCJ a 3-CE-CCJ.
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
11/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE a 3-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente à Diretora, conforme despacho da Presidência.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01, 02 e 03-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Marco Maciel.
Anexado às fls. 14 e 15, Requerimento de Urgência de autoria do relator ad hoc, Senador Marco Maciel, aprovado no dia de hoje.
04/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns , para relatar.
31/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/2007.
Aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
A matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, às de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 17242
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 497/2007.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Educação se pronuncie sobre a presente matéria.
À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14039
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 458, de 2007, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
À SSCLSF.
19/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 5761
16/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/03/2007 a 16/03/2007.
08/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 4643
Texto inicial - PRS 7/2007
Legislação citada
08/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52