Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2007
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 11/12/2007
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 11/12/2007
- Último estado:
- 11/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/2007
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/03/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2007
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/12/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 7/2007
- Data:
- 11/12/2007
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1899 de 11/12/07, ao Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 31/07 (fls. 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/07/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43777-43788 | Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs 1.179, 1.180 e 1.181, de 2007, das Comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, respectivamente, favoráveis a matéria com as Emendas nºs 1 a 3 - CE - CCJ - CDIR. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE - CCJ - CDIR. Leitura do Parecer nº 1.182, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17242 | Aprovado o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. A matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, às de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. À CE. |
| 11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14039 | Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Educação se pronuncie sobre a presente matéria. À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5761 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. |
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4643 | Leitura À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2007
- Despacho:
- 30/05/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/07/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/03/2007 - 16/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, NOVAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 15/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1899 de 11/12/07, ao Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 31/07 (fls. 32).
- Autógrafo - PRS 7/2007
- 11/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2007.
DSF - 12/12/2007 PÁG. 044627.
DOU-E- 12/12/2007 PÁG. 00020.
Promulgada em 11/12/2007.
- 10/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.30).
- 07/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:08 hs.
- 07/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar a Redação Final.
- 06/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:06 hs.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs 1.179, 1.180 e 1.181, de 2007, das Comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, respectivamente, favoráveis a matéria com as Emendas nºs 1 a 3 - CE - CCJ - CDIR.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE - CCJ - CDIR.
Leitura do Parecer nº 1.182, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43777-43788
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 26/11/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido pelo Senador Eduardo Azeredo e aprovado pela Comissão o
Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CCJ a 3-CE-CCJ.
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 11/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE a 3-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 11/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente à Diretora, conforme despacho da Presidência.
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01, 02 e 03-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Marco Maciel.
Anexado às fls. 14 e 15, Requerimento de Urgência de autoria do relator ad hoc, Senador Marco Maciel, aprovado no dia de hoje.
- 04/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns , para relatar.
- 31/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/2007.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
A matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, às de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 17242
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 497/2007.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Educação se pronuncie sobre a presente matéria.
À SCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14039
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 09/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 458, de 2007, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
À SSCLSF.
- 19/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 5761
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/03/2007 a 16/03/2007.
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 4643
- Texto inicial - PRS 7/2007
- Legislação citada
- 08/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52