Requerimento n° 181, de 2007
- Autoria
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre as previsões de recursos orçamentários para o exercício de 2007, direcionados aos municípios com menos de 20.000 habitantes para confecção dos Planos Diretores Municipais, com a indicação da rubrica orçamentária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 181/2007
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 08/03/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre as previsões de recursos orçamentários para o exercício de 2007, direcionados aos municípios com menos de 20.000 habitantes para confecção dos Planos Diretores Municipais, com a indicação da rubrica orçamentária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25204 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 8.474, de 2007, de 12 de junho último, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 413, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17250 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 413, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4643-4644 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, PREVISÃO, DESEMBOLSO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, 2007.
- 27/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 8.474, de 2007, de 12 de junho último, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25204
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 25, cópia do Ofício SF nº 1.000, de 16.07.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 14 a 24, o original do Ofício nº 8.474, de 12.06.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 04/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF a pedido.
- 01/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 750 de 01/06/07, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 413, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17250
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 09/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4643-4644
- 08/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:25