Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 14/05/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final. ( fl. 16 ) | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
27/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3622	Leitura do Ofício nº 07/08/PS-GSE, de 20 de fevereiro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.611, de 14 de dezembro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos. Ao PLEG com destino à SARQ.
11/12/2007	Publicado no DSF Páginas 44384-44385	Leitura do Ofício PS-GSE nº 707, de 29 de novembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da matéria e o seu envio à sanção em 29 de novembro de 2007. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente.
12/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14264	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP.
03/05/2007	Publicado no DSF Páginas 12202	Leitura do Parecer nº 287, de 2007, CE, Relator, Senador Francisco Dornelles, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
03/05/2007	Publicado no DSF Páginas 12152-12157	Leitura do Parecer nº 287, de 2007, CE, Relator, Senador Francisco Dornelles, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
09/03/2007	Publicado no DSF Páginas 4617-4619	Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/03/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/04/2007 - Deliberação da matéria)

Prazos:

12/03/2007 - 16/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

04/05/2007 - 10/05/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, ANO, OSCAR NIEMEYER, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, ARQUITETO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/03/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 07/08/PS-GSE, de 20 de fevereiro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.611, de 14 de dezembro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao PLEG com destino à SARQ.; Publicado no DSF Páginas 3622

21/02/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SGM, a pedido.

17/12/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011611 DE 2007.
DOU - 17/12/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/12/2007.

10/12/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:36 hs.

10/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE nº 707, de 29 de novembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da matéria e o seu envio à sanção em 29 de novembro de 2007.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.; Publicado no DSF Páginas 44384-44385

04/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/12/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

03/12/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SGM,a pedido.

16/05/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 691 de 16/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).

15/05/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.17).

15/05/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 09:40 hs.

14/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final. ( fl. 16 ); Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

11/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 14264

10/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso perante a Mesa.

03/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 04/05/2007 a 10/05/2007.

02/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 287, de 2007, CE, Relator, Senador Francisco Dornelles, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12152-12157; Publicado no DSF Páginas 12202

20/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.

19/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

17/04/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências

17/04/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Francisco Dorneles.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, da Comissão, Senador Gilvam Borges, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.

27/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.

16/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

09/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/03/07.
Aguardando recebimento de emendas.

08/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.; Publicado no DSF Páginas 4617-4619; Texto inicial - PLS 80/2007

08/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2007