Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/04/2007	Publicado no DSF Páginas 9527	Leitura do Requerimento nº 339, de 2007, do Senador Mário Couto, solicitando a retirada definitiva da presente matéria (PLS 81/07). A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do Regimento Interno, e o Projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/03/2007	Publicado no DSF Páginas 4619-4625	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/03/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Prazos:

12/03/2007 - 16/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, TRAFICO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

17/11/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

19/04/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

11/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: RETIRADA PELO AUTOR
Ação:: Leitura do Requerimento nº 339, de 2007, do Senador Mário Couto, solicitando a retirada definitiva da presente matéria (PLS 81/07).
A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do Regimento Interno, e o Projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 9527

09/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

04/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado a Secretaria-Geral da mesa, para atender solicitação constante do Ofício SF nº 422, de 2007, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de retirada de Matéria.
À SSCLSF

19/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

12/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.03.2007
Último dia: 16.03.2007

09/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.

08/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 4619-4625; Texto inicial - PLS 81/2007; Legislação citada

08/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2007