Medida Provisória n° 357, de 2007

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 408, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Romero Jucá, César Borges, a Sra. Marisa Serrano, o Sr. Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 637, de 2007, de autoria do César Borges, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a medida provisória sem prejuizo das emendas, ressalvado o destaque.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
Rejeitada a Emenda nº 4, tendo usado da palavra o Sr. César Borges.
À promulgação.
À SEXP.

8ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (MPV nº 338/2006).
À SCLSF.

6ª Sessão deliberativa.
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Juntadas fls. nºs 67 e 68, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 2 de maio de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de maio de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 3-5-2007.

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 134, de 2007, PS-GSE, de 9 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, passando a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 134, de 2007, PS-GSE, de 9 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, passando a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Juntadas fls. nºs 67 e 68, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 2 de maio de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de maio de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 3-5-2007.

Juntadas fls. nºs 67 e 68, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 2 de maio de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de maio de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 3-5-2007.

Em 20/03/2007, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presentes os Senhores Senadores Jefferson Péres e Romeu Tuma. Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 43 a 47)

No prazo regimental foram oferecidas quinze( 15 ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores: Deputado Arnaldo Jardim 005; Deputado Carlos Alberto Leréia 011; Senador César Borges 004; Deputado Eduardo Amorim 015; Deputado Fernando Coruja 006, 007, 008, 009 e 010; Deputado Julio Redecker 012, 013 e 014; Deputado Onyx Lorenzoni 001, 003 e Deputado Rogério Martins Lisboa 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 39 ).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 12 de fevereiro de 2007 e publicação no dia 13 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pinheiro. PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos. PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra. PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy. PTB - Epitácio Cafeteira. PDT - Jefferson Peres. *PP - Francisco Dornelles.
SENADORES SUPLENTES: PMDB - Gilvam Borges, Leomar Quintanilha, Neuto de Conto. PFL - Raimundo Colombo, Edison Lobão, Romeu Tuma. PSDB - Álvaro Dias, Marisa Serrano. PT - Fátima Cleide, Flávio Arns. PTB - Sérgio Zambiasi. PDT - Osmar Dias.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal. Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Airton Roveda (PPS), Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Ônix Lorenzoni. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - Márcio França, Paulinho da Força. *PRB - Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Bruno Rodrigues, Carlos Brandão, Antonio Carlos Magalhães Neto, Guilherme Campos. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - Silas Câmara, Rodrigo Rollemberg.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.