Requerimento n° 191, de 2007
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna, composta de 11(onze) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover estudos, seminários e ciclos de debates acerca da regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 191/2007
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 13/03/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Interna, composta de 11(onze) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover estudos, seminários e ciclos de debates acerca da regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/02/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 29 | - 11:00hs Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008; 100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013. Ao arquivo. |
| 14/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5016-5017 | Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, DEBATE, ESTUDOS, SEMINÁRIOS, FINALIDADE, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.
- 11/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- - 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29
- 10/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 13/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5016-5017
- RQS 191/2007
- 13/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:52