Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/11/2019 às 04:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 96/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/03/2007
Identificação:
RQS 1.318/2011
Data:
26/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Em 25/10/2011) - Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos PLS 96/2007, PLS 97/2007 e PLS 645/2007, todos de sua autoria, das seguintes matérias: PLC 135/2008; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 99/2007; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 74/2008; PLC 48/2009; PLS 192/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 71/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
06/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, na forma da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 97 e 645, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 8 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS n° 96, de 2007, na forma da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade dos PLSs n° 97 e n° 645, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido às 19h pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, com Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 96, de 2007, pela prejudicialidade do PLS nº 645, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 97, de 2007, com duas emendas que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes acolhe as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado e reformula seu Relatório, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 96, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, e declara a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 416/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes acolhe as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado e reformula seu Relatório, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 96, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, e declara a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 416/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 96/2007
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a emenda nº 1, de autoria do Senador Gim, oferecida em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Texto inicial - PLS 96/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
06/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, na forma da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 97 e 645, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 8 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS n° 96, de 2007, na forma da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade dos PLSs n° 97 e n° 645, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes acolhe as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado e reformula seu Relatório, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 96, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, e declara a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 416/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes acolhe as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado e reformula seu Relatório, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 96, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, e declara a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 416/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Identificação:
RQS 1.318/2011
Data:
26/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Em 25/10/2011) - Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos PLS 96/2007, PLS 97/2007 e PLS 645/2007, todos de sua autoria, das seguintes matérias: PLC 135/2008; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 99/2007; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 74/2008; PLC 48/2009; PLS 192/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 71/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 99
Aprovado o Requerimento nº 299, de 2014.
Os PLS 96, 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação em turno suplementar.
05/04/2014 Republicado no DSF Páginas 240
Leitura do Requerimento nº 299, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS 96/2007 e os PLS 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2014 Publicado no DSF Páginas 51
Leitura do Requerimento nº 299, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS 96/2007 e os PLS 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91936-91937
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 416, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2007 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 97 e 645, de 2007), e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46619
Aprovado o Requerimento nº 1.318, de 2011.
Os PLS nºs 96, 97 e 645, de 2007, são desapensados das demais matérias, continuam tramitando em conjunto e, nos termos do art. 49, I, do RISF, retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43825-43826
(Em 25/10/2011) - Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos PLS 96/2007, PLS 97/2007 e PLS 645/2007, todos de sua autoria, das seguintes matérias: PLC 135/2008; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 99/2007; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 74/2008; PLC 48/2009; PLS 192/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 71/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2011 Retificado no DSF Páginas 6655-6656
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; e 6, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167, 208 e 56, de 2004; e 315, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009.
Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55690
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009.
O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 29/10/2009*************
A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55669
28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11006
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
07/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9493
Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163-52164
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
22/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41008
Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4912-4917
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1/S - PLS 96/2007 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 10/12/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Despachos:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
09/11/2011 (aprovação do Requerimento nº 1.318 de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
29/05/2014 (Aprovação do Requerimento nº 299, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 02/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 17/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 28/03/2014 - Redistribuição)
Prazos:
15/03/2007 - 21/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2013 - 01/04/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ciro Nogueira relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645 de 2007).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645 de 2007)
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 299, de 2014.
Os PLS 96, 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação em turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 99
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2014, o Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2014, o Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
31/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 299, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS 96/2007 e os PLS 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Republicado no DSF Páginas 240
Publicado no DSF Páginas 51
28/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 96, 97 e 645, de 2007)
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a solicitação constante do Oficio nº 2714/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ciro Nogueira, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 96, 97 e 645, de 2007)
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, oferecida ao Substitutivo, em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007.)
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes às 08h48 para distribuição por deixar de compor esta Comissão devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella, em 17/03/2014.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 96, 97 e 645, de 2007.)
11/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Eduardo Lopes, para exame da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a emenda nº 1, de autoria do Senador Gim, oferecida em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
EMENDA 1/S - PLS 96/2007
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h10. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 96, 97 e 645, de 2007.)
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 416, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2007 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 97 e 645, de 2007), e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 91936-91937
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h54.
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Lopes acolhe as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado e reformula seu Relatório, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 96, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, e declara a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 416/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Relatório Legislativo
Parecer
03/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido às 19h pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, com Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 96, de 2007, pela prejudicialidade do PLS nº 645, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 97, de 2007, com duas emendas que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
Voto em Separado
27/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, nos termos regimentais.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
11/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 8 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS n° 96, de 2007, na forma da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade dos PLSs n° 97 e n° 645, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Eduardo Lopes, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
06/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do PLS nº 96, de 2007, na forma da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 97 e 645, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
Relatório Legislativo
11/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 96, 97 e 645, de 2007).
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.318, de 2011.
Os PLS nºs 96, 97 e 645, de 2007, são desapensados das demais matérias, continuam tramitando em conjunto e, nos termos do art. 49, I, do RISF, retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 46619
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2011 o Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2011 o Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
26/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Em 25/10/2011) - Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos PLS 96/2007, PLS 97/2007 e PLS 645/2007, todos de sua autoria, das seguintes matérias: PLC 135/2008; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 99/2007; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 74/2008; PLC 48/2009; PLS 192/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 71/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 43825-43826
RQS 1.318/2011
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h00.
24/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a Solicitação constante do Oficio nº 1876/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; 48, de 2009; e os PLS's nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, 645, de 2007; 19, 202, 253, 280, 426, de 2008).
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e os PLS's nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, 645, de 2007; 19, 202, 253, 280, 426, de 2008).
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; e 6, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167, 208 e 56, de 2004; e 315, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 6655-6656
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
14/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei documentação encaminhada pelo senhor Francisco Audisio Monteiro, por determinação do Senador Papaléo Paes, referente ao controle de velocidade automotivo.
Devolvido ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os seguintes Projetos: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2008; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008).
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009.
Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009 das seguinte matérias, com as quais tramitam em conjunto: PLC 19/2004, PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009, PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
08/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender a Solicitação constante do Oficio nº 273/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento nº 1.452/09, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/02/2010.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.452, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55668-55669
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009.
O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 29/10/2009*************
A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos.
Publicado no DSF Páginas 55690
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009, o RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 29/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado RQS 1.159/2008, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/08/2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Agendado RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009.
Votação, em turno único.
14/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009, o Requerimento n º 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.159, de 2009, do Sr. Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta d o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2008, ( Já tramita em conjunto com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, 135, 165, 172 e 198 de 2008; com os PLS nºs 141, 322, de 2003, 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 253 e 280, de 2008) com o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1857/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
17/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Lido e aprovado o Requerimento nº 880, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 165/2008; PLC 198/2008; PLC 172/2008; PLC 135/2008; PLC 19/2004 e PLS 141/2003.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
À CCJ.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nete Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1134/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11006
14/04/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Ao Plenário.
06/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9493
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício nº 231/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2005 (fls nº10).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para, emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52163-52164
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
18/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41008
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.03.2007
Último dia: 21.03.2007
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4912-4917
Texto inicial - PLS 96/2007
Legislação citada
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.