02:28 - Aprovadas a redação final, a Emenda nº 1-PLEN e a Subemenda.
Leitura do Parecer nº 1.332, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SEXP.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 284, de 2008 - CDIR, Relator: Senador Tião Viana, favorável à Emenda de Plenário nº 1 ao PLS 139, de 2006, com a subemenda que apresenta (Subemenda nº 1-CDIR).
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o parecer favoravel, com subemenda à emenda de redação apresentada à redação final do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2006.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encerrada a discussão com emenda, a matéria vai à Comissão Diretora para proferir parecer sobre a referida emenda, nos termos do disposto no art. 323 do Regimento Interno.
À SGM.

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 31.10.2007, o Parecer nº 995, de 2007-CDIR, apresentando a redação final da presente matéria.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romeu Tuma.
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.240, de 2007, Senador Romeu Tuma que solicita a votação por grupo de dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o parágrafo único do art. 203 do Código de Processo Penal, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara.
Aprovados o art. 185 do Código de Processo Penal, para manter o texto original aprovado pelo Senado, e o parágrafo único do art. 212 do Código de Processo Penal, de parecer contrário, ambos com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara.
À Comissão Diretora, para a redação final.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2006, da Câmara Municipal de Santos, Estado de São Paulo, através do Ofício nº 3.936/2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 237, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação do art. 203, parágrafo único, do CPP, na forma proposta pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados, pela rejeição do art. 185, ficando mantida, neste ponto, a redação aprovada pelo Senado Federal, e também pela rejeição do parágrafo único do art. 212 do CPP, na forma daquele Substitutivo.
À SSCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 237, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação do art. 203, parágrafo único, do CPP, na forma proposta pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados, pela rejeição do art. 185, ficando mantida, neste ponto, a redação aprovada pelo Senado Federal, e também pela rejeição do parágrafo único do art. 212 do CPP, na forma daquele Substitutivo.
À SSCLSF.

Leitura (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2006, encaminhado pelo Ofício nº 62, de 13 de março de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.