Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2007

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros

Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.

Explicação da Ementa:
Autoriza Deputados Federais e Senadores a exercer cargo de professor em instituição pública de ensino superior, desde que em horário compatível com a atividade parlamentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 12h45

Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2007
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2007
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/03/2010
Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2007
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46031-46032
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para sua votação.
À SCLSF.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45900
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45375-45376
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45171-45172
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44859-44860
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44258-44259
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43633
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
04/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43068
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
01/12/2007 Publicado no DSF Páginas 42656
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42544
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42313
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42111
A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
27/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41897
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
23/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41693
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
22/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41621
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41433
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40848
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
14/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40088
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39758
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39627
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39246
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38954
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38632
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38170
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37578
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37379
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34195-34200
Leitura do Parecer nº 850, de 2007 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à matéria.
À SCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5021-5023
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 26/09/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, CORRELAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE TRABALHO, INVESTIDURA, CARGO, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/02/2011 - Votação, em primeiro turno
Em 22/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 06/10/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 01/09/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 22/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 24/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 13/10/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 08/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 09/09/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 08/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 15/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 09/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 30/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação.)
Em 18/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 03/12/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 29/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 31/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 25/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
Em 24/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
16/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A presença proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
Matéria não apreciada nas sessões dos dias 14, 15 e 16/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 04/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 06.05.2009.
Votação, em turno único.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para sua votação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46031-46032
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45900
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45375-45376
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45171-45172
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Quinta e última sessão de discussão.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44859-44860
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2007.
Quinta e última discussão, em primeiro turno.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44258-44259
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43633
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43068
30/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ncluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 42656
29/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42544
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42313
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42111
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41897
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41693
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41621
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41433
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40848
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40088
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39758
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39627
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39246
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38954
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38632
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 38170
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37578
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37379
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido.
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão deliberativa ordinária 10.10.2007.
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 850, de 2007 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34195-34200
04/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 13/17, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para emitir relatório.
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5021-5023
Texto inicial - PEC 19/2007
Legislação citada
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.