Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2007

Autoria
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2670/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.068 de 29/10/2009
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia do Pescador Amador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.068 de 29/10/2009
Último estado:
30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 14:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 99/2007
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Institui o Dia do Pescador Amador.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/03/2007
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2007
Identificação:
P.S 01105/2007
Data:
28/11/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59593
Leitura do Ofício nº 1.260/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51835
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.062, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44168
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42052
Leitura do Parecer nº 1.105, de 2007-CE (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 6/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41973-41982
Leitura do Parecer nº 1.105, de 2007-CE (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 6/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4930-4931
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 04/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/11/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2007 - 21/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2007 - 05/12/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, HOMENAGEM, PESCADOR, COMEMORAÇÃO, MÊS, JUNHO.
30/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.260/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 59593
16/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
30/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.068 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/10/2009.
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.062, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 51835
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
18/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1947 de 17/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:36 hs.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44168
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2007 a 05/12/2007.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.105, de 2007-CE (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 6/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42052
Publicado no DSF Páginas 41973-41982
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 13/14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
03/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 4 a 6 parecer oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
04/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminho ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para exame do parecer.
04/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a Presidencia designa o Senador Flexa Ribeiro como relator "ad hoc".
18/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino com relatório, concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino , para relatar.
21/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4930-4931
Texto inicial - PLS 99/2007
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36