Projeto de Lei do Senado n° 100, de 2007


Ementa:
Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 100/2007
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4932-4935
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 14/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/03/2007 - 21/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADES, CONTROLE, DEFESA CIVIL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO, PROMOÇÃO, POLÍTICAS, REDUÇÃO, EFEITOS, EPIDEMIA, SECA, REGIÃO NORTE, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SOLO, COBERTURA VEGETAL, CURSO D'ÁGUA, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, OCORRÊNCIA, SURTO, DOENÇAS, INCOLUMIDADE, POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 54ª Legislatura).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer do relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, favorável ao projeto e pela oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previamente ao envio da matéria à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls.11 a 14).
À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
Parecer
08/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, com relatório pela aprovação do projeto e pela oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previamente ao envio da matéria à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
21/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, para reexame.
06/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen.EXPEDITO JÚNIOR , com parecer favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen. EXPEDITO JÚNIOR, para relatar.
27/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, tendo em vista o Senador SIBÁ MACHADO, não ser mais membro da Comissão.
28/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
22/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo Regimental em21.03.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
15/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.03.2007
Último dia: 21.03.2007
14/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4932-4935
Texto inicial - PLS 100/2007
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:49