Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2007

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 9.527, de 1997, que "Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/05/2009 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-09 às 15:48
Identificação:
Texto inicial - PLS 104/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/03/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 9.527, de 1997, que "Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com desti... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/03/2007

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 104/2007
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
22/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20938-20939
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18704-18705
Leitura do Parecer nº 504, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 83/2009-CCJ, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18420-18424
Leitura do Parecer nº 504, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 83/2009-CCJ, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5168-5169
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 104/2007 Senador Romeu Tuma (PFL/SP) CCJ 22/03/2007

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 06/05/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/03/2007 - 22/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2009 - 28/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO, (RJU), DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIREITO, SERVIDOR PÚBLICO, FRUIÇÃO, LICENÇA PRÊMIO, CIRCUNSTÂNCIAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, CONVERSÃO, PERÍODO, RECEBIMENTO, PECÚNIA, VALOR NOMINAL, DINHEIRO.
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20938-20939
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/05/2009 a 28/05/2009.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 504, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 83/2009-CCJ, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18420-18424
Publicado no DSF Páginas 18704-18705
18/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nº 17 e 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres, prejudicando a Emenda a ele oferecida (art. 301 do RISF).
Manifesta-se pela abstenção o Senador Romeu Tuma.
Anexei o Ofício nº 83/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls.15)
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária da CCJ do dia 29/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
23/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, foi oferecida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma (fls. nº 6/10).
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma. (fls. nº 6/10).
16/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16-03-2007.
Último dia: 22-03-2007.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
14/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5168-5169
Texto inicial - PLS 104/2007
Legislação citada
14/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:16