Requerimento n° 207, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º caput e § 2º bem como com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Banco Central, sobre as operações de câmbio realizadas pelos clubes brasileiros de futebol, bem como por seus parceiros ou patrocinadores, nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
19/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 207/2007
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º caput e § 2º bem como com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Banco Central, sobre as operações de câmbio realizadas pelos clubes brasileiros de futebol, bem como por seus parceiros ou patrocinadores, nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33022
Aprovado, sem debates.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 8897-8901
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
16/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5582-5583
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 28/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 28/03/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (BACEN), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CÂMBIO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ENVOLVIMENTO, CLUBE DE FUTEBOL, PARCERIA, PATROCÍNIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/09/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 25/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Votação, em turno único
Em 11/09/2007 - Votação, em turno único
Em 06/09/2007 - Votação, em turno único
Em 05/09/2007 - Votação, em turno único
Em 04/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação)
Em 30/08/2007 - Votação, em turno único
Em 29/08/2007 - Votação, em turno único
28/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Entregue, nesta data, as informações, em caráter reservado, ao Senador Alvaro Dias, autor do Requerimento, conforme fls. 15/16.
à Secretaria de Arquivo.
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 1.675, de 07.11.2007, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que se encontra à sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, documento lacrado, encaminhado pelo Presidente do Banco Ceentral do Brasil.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
31/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF, atendendo solicitação.
01/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1429, de 05/10/07, ao Presidente do Banco Central comunicando que o Senado Federal aprovou o Requerimento nº 207/07, de autoria do Senador Alvaro Dias, cujo avulso segue em anexo (fls. 13).
27/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:19 hs.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33022
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2007.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8897-8901
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11/12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
Matéria tramita com prazo na CCJ.
16/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5582-5583
RQS 207/2007
Legislação citada
15/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:30