Requerimento n° 207, de 2007
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º caput e § 2º bem como com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Banco Central, sobre as operações de câmbio realizadas pelos clubes brasileiros de futebol, bem como por seus parceiros ou patrocinadores, nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 19/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 207/2007
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/03/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º caput e § 2º bem como com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Banco Central, sobre as operações de câmbio realizadas pelos clubes brasileiros de futebol, bem como por seus parceiros ou patrocinadores, nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00227/2007
- Data:
- 29/08/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33022 | Aprovado, sem debates. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 10/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8897-8901 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria. À SSCLSF. |
| 16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5582-5583 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 28/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 28/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (BACEN), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CÂMBIO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ENVOLVIMENTO, CLUBE DE FUTEBOL, PARCERIA, PATROCÍNIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 25/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Votação, em turno único
- Em 11/09/2007 - Votação, em turno único
- Em 06/09/2007 - Votação, em turno único
- Em 05/09/2007 - Votação, em turno único
- Em 04/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Votação, em turno único
- Em 29/08/2007 - Votação, em turno único
- 28/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Entregue, nesta data, as informações, em caráter reservado, ao Senador Alvaro Dias, autor do Requerimento, conforme fls. 15/16.
à Secretaria de Arquivo.
- 07/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 1.675, de 07.11.2007, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que se encontra à sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, documento lacrado, encaminhado pelo Presidente do Banco Ceentral do Brasil.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1429, de 05/10/07, ao Presidente do Banco Central comunicando que o Senado Federal aprovou o Requerimento nº 207/07, de autoria do Senador Alvaro Dias, cujo avulso segue em anexo (fls. 13).
- 27/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:19 hs.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33022
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2007.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 227, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8897-8901
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11/12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 27/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
Matéria tramita com prazo na CCJ.
- 16/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5582-5583
- RQS 207/2007
- Legislação citada
- 15/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:30