Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4723/2004
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui Seção XIII-A Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2007
- Descrição/Ementa
- Inclui Seção XIII-A Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 07/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 475, de 2010 - CCJ, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 08/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Decorrente do pedido de Vistas foi Recebido Voto em Separado do Senador Wellington Salgado de Oliveira, que conclui pela aprovação da matéria com a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 66/68). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.184, de 2010-CDIR, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2007
- Data:
- 13/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1717, de 12/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto (fls. 75 a 78). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39987-39989 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.184, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 15/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21454 | A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18642 | Leitura do Parecer nº 475, de 2010 - CCJ, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18579-18611 | Leitura do Parecer nº 475, de 2010 - CCJ, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6289-6303 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 864/2004
- Data de Leitura:
- 19/03/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/04/2008 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 28/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2010 - 13/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUSTIÇA ESTADUAL, CABIMENTO, PEDIDO, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, LEIS, LEGISLAÇÃO, DIVERGÊNCIA, PROFERIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, TURMA RECURSAL, DIREITO MATERIAL, JULGAMENTO, REUNIÃO, PRESIDÊNCIA, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, RELATOR, CONCESSÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO, PROCESSO JUDICIAL, CONTROVÉRSIA, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, JUÍZO, RETRATAÇÃO, DECLARAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, INEXISTÊNCIA, ACOLHIMENTO, (STJ), EFEITO VINCULANTE, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STJ), (STF), EXPEDIÇÃO, NORMAS, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, PEDIDO, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1717, de 12/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto (fls. 75 a 78).
- Autógrafo - PLC 16/2007
- 06/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72 a 74).
- 05/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:13 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.184, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39987-39989
- Projeto de Lei Ordinária
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 66/68).
- Quadro Comparativo
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21454
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2010 a 13/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 475, de 2010 - CCJ, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18642
- Publicado no DSF Páginas 18579-18611
- Avulso de parecer
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 62/63, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Parecer
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Valter Pereira, para reexame do Relatório.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2009, é realizada Audiência Pública (16/04/2009)destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 15 e 17, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira, com a presença dos seguintes convidados: GILSON DIPP, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, representante do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; HAMILTON CARVALHIDO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, representante do Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; RÊMOLO LETTERIELLO, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; VLADMIR ROSSI LOURENÇO
Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; ROGER LORENZONI, Representante do Ministério da Justiça; FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Juiz de Direito do Distrito Federal e Presidente da FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; JOSÉ FERNANDES FILHO, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Justificou a ausencia: ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Usam da palavra os Senadores Valter Pereira (Relator), Eduardo Suplicy e o Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 17, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Valter Pereira, em complemento ao requerimento apresentado para realização da audiência pública, para convidar representante da Fonaje - Fórum Nacional dos Juizados Especiais (fls. 44).
- 08/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 15, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira para instruir a matéria, anexado às fls. 42 e 43.
- 08/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Decorrente do pedido de Vistas foi Recebido Voto em Separado do Senador Wellington Salgado de Oliveira, que conclui pela aprovação da matéria com a Emenda que apresenta.
- Voto em Separado
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Valter Pereira e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
- 22/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer a composição da CCJ.
- 03/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
- 22/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 6289-6303
- 19/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2022 16:01