Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCJ. *********** Retificado em 01/03/2010*********** Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCJ.
10/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39333-39334	Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ.
09/07/2008	Publicado no DSF Páginas 26027	Leitura do Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 252, de 2008, com o PLS nº 123, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 243, de 2004, por versarem todos sobre temas afins. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2007	Publicado no DSF Páginas 13873-13874	Leitura do Requerimento nº 477, de 2007, do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 243/2004, com o PLS nº 123/2007, por regularem a mesma matéria. A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 243/2004 e 123/2007 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa sobre as matérias. À CCT.
21/03/2007	Publicado no DSF Páginas 5989-5992	Leitura. À publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010
EMENDA 2 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010
EMENDA 3 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010
EMENDA 4 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010
EMENDA 5 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010
EMENDA 6 - PLS 123/2007	Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)	CCJ	18/03/2010

Total de emendas apresentadas: 6

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

20/03/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

14/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Renato Casagrande (encerrado em 19/12/2007 - Redistribuição)

Prazos:

22/03/2007 - 28/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, OFERTA, SERVIÇOS, TELEMARKETING, DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, NATUREZA, CONTATO, LIGAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, MANIFESTAÇÃO, INSATISFAÇÃO, USUÁRIO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, SERVIÇOS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CESSIONÁRIO, FORNECEDOR, SISTEMA, TELEFONIA, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, TELEFONE URBANO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 882/2008
RQS 1635/2009

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

07/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e favorável ao PLS nº 243, de 2004, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 123, de 2007, 252, de 2008, 424, de 2009, e 243, de 2004); Relatório Legislativo

17/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).; EMENDA 1 - PLS 123/2007; EMENDA 2 - PLS 123/2007; EMENDA 3 - PLS 123/2007; EMENDA 4 - PLS 123/2007; EMENDA 5 - PLS 123/2007; EMENDA 6 - PLS 123/2007

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009).

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004, 123 de 2007, 252 de 2008 e 424 de 2009.)

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; 252, de 2008; e 424, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.635, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004; 123, de 2007; e 252, de 2008; que já se encontravam apensados, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

24/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009, o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009 o Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

14/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado Requerimento nº 1.635, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Agendado Requerimento nº 1.635, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.

10/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.635, de 2009, de tramitação conjunta.

09/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.635/09, de tramitação conjunta.

09/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.635, de 2009, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2004 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 123, de 2007, e 252, de 2008), e 424, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

07/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

07/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 2929/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 49).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

23/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 243, de 2004; 123, de 2007 e 252, de 2008).

16/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007).

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 882, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 252, de 2008; 243, de 2004 e 123, de 2007.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 39333-39334

09/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Rquerimento n° 882, de 2008, de tramitação em conjunto.

08/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 252, de 2008, com o PLS nº 123, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 243, de 2004, por versarem todos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 26027

04/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão nesta data.

04/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Sen. Lucia Vânia, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 905/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de tramitação conjunta. (fls. nº 47 )
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004 e 123 de 2007).
À SSCLSF.

14/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 243 de 2004 e 123 de 2007).

20/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 243, de 2004 e o PLS nº 123, de 2007).

19/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

19/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pelo arquivamento, de autoria do Senador Renato Casagrande,
e favorável ao PLS n º 243, de 2004, que tramita em conjunto, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutivo), e acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

18/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pelo arquivamento e favorável ao PLS n º 243, de 2004, que tramita em conjunto, na forma do Substitutivo oferecido, e acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado as fls 25 a 35, o segundo parecer oferecido.

13/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado ao relator, Senador Renato Casagrande para exame da emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

13/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Anexada à fl. 24, emenda, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.

12/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.

12/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Renato Casagrande, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.

26/11/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pelo arquivamento e favorável ao PLS n º 243, de 2004, que tramita em conjunto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado as fls. 15 a 23 o primeiro parecer oferecido.

15/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Renato Casagrande, para prosseguimento de sua tramitação.

10/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 21 - CCT, de 2007, anexado às fls.13 e 14, de autoria do Senador Renato Casagrande, para instruir o presente projeto, e o PLS 243/2004 (que tramita em conjunto) com os seguintes convidados: Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Topázio Silveira Neto, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Maria Beatriz Correa Salles, Coordenadora de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Marcos Diegues, Gerente Jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.

05/09/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 21-CCT de 2007, anexado à fl. 13 e 14, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

28/08/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, que apresenta requerimento para realização de Audiência Pública, destinado a instruir o presente projeto.

10/08/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação de Sua Excelência.
(Tramita em conjunto com o PLS 243 de 2004).

27/06/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pela rejeição e favorável ao PLS 243/04, na forma do substituto oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.

10/05/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.

09/05/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/05/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 243 de 2004)

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 477, de 2007, do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 243/2004, com o PLS nº 123/2007, por regularem a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 243/2004 e 123/2007 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa sobre as matérias.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 13873-13874

07/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

07/05/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 7 a 9, Of. SF 666/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

07/05/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande atendendo solicitação desta Secretaria.

28/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.

28/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

21/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 21/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

20/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 5989-5992; Texto inicial - PLS 123/2007; Legislação citada

20/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2007