Requerimento n° 226, de 2007

Autoria
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relacionadas com a alta havida nas ações ordinárias, com direito a voto, do Grupo Ipiranga no dia 16 de março de 2007, na véspera da sua venda às empresas Braskem, Petrobras e Ultra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 11:23
Identificação:
RQS 226/2007
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
21/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relacionadas com a alta havida nas ações ordinárias, com direito a voto, do Grupo Ipiranga no dia 16 de março de 2007, na véspera da sua venda às empresas Braskem, Petrobras e Ultra.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2007

PDF
Identificação:
P.S 00400/2007
Data:
10/09/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
26/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16553-16558
Lido e publicado o Parecer nº 400, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, sem restrições.
À SCLSF.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9047
Leitura do Ofício nº 7/07, do Presidente da CCJ, em que comunica ao Presidente do Senado Federal a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) n° 01, de 2001, para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno .
À CCJ.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6189-6190
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Despacho:
21/03/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (CVM), COMPRA, AÇÕES, EMPRESA, PETRÓLEO, GRUPO IPIRANGA, AQUISIÇÃO, COMPRA, (BRASKEM), (PETROBRAS), (ULTRA).
11/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Parecer nº 400, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, sem restrições.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16553-16558
21/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 14, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de parecer.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Deixa de ser computado o voto do Senador Valter Pereira, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Romeu Tuma, pela aprovação do Requerimento.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 7/07, do Presidente da CCJ, em que comunica ao Presidente do Senado Federal a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) n° 01, de 2001, para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno .
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9047
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 7/07, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF (fls. nº 7).
À SSCLSF.
03/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
(Tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ) .
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6189-6190
21/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07