Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2007

Iniciativa
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 24/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
Data:
22/03/2007
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
22/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32794
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 929, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 172, I, do RISF, que o presente projeto seja incluído em Ordem do Dia, em rito normal, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para manifestação da CCJ.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
23/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6427-6431
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Epitácio Cafeteira (encerrado em 10/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, FUNDOS, EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SEGURANÇA, FRONTEIRA, VIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, CARÁTER, MEDIDA DE EMERGENCIA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ARRECADAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, DEFESA, SEGURANÇA, FRONTEIRA, COMBATE, TRÁFICO, DROGAS, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
17/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Aloizio Mercadante para relatar a matéria antes da inclusão em Pauta.
Anexei o Ofício nº 214/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica ao Senador Aloizio Mercadante sobre o Requerimento nº 929, de 2009, de Autoria do Senador Expedito Júnior.
21/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando a palavra do Presidente da Comissão sobre o Requerimento nº 929, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior (art. 255, parágrafo único, do Regimento Interno).
20/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento para que a PEC nº 24, de 2007, seja incluída em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 21/07/2009*************
Juntei, nesta data, às fls. 9, cópia do Of. SF 1.394/2009, do Senhor Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando manifestação de Sua Excelência de acordo com a disposição constante do parágrafo único do art. 255 do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do referido artigo.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 929, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 172, I, do RISF, que o presente projeto seja incluído em Ordem do Dia, em rito normal, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para manifestação da CCJ.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32794
Avulso de requerimento
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1125/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de inlusão em Ordem do Dia da matéria (fls. nº 07).
À SSCLSF.
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
10/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Epitácio Cafeteira para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Epitácio Cafeteira , para emitir relatório.
23/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6427-6431
Texto inicial - PEC 24/2007
Legislação citada
22/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:21