Autoria: Senador Magno Malta

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Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados, estes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e de entidades integrantes da administração pública indireta das três esferas de poder político. Dispõe que após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação. Dispõe que os documentos digitalizados e armazenados em mídia ótica ou digital autenticada, bem como as suas reproduções, na forma desta lei, terão o mesmo valor jurídico do documento original para todos os fins de direito. Estabelece que a digitalização de documentos e o armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada serão realizados por empresas e cartórios devidamente credenciados junto ao Ministério de Estado da Justiça. Fixa que deverão ser autenticadas as reproduções realizadas por particulares, nos termos desta lei, a fim de produzir efeitos perante terceiros, podendo ser solicitada e enviada eletronicamente, mediante a utilização de assinatura digital certificada, no âmbito da infra-estrutura do ICP-Brasil, pelo serviço de registro de títulos e documentos que detiver a mídia em seu acervo ou a efetivou. Dispõe que o Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará a lei, indicando os requisitos para o credenciamento das empresas e cartórios autorizados a proceder à digitalização dos documentos, assim como os cartórios encarregados da autenticação e conservação das mídias ópticas ou digitais e autenticação de suas reproduções.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/06/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/06/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
98 1.601
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/03/2007 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 146/2007 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCT e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
23/03/2007 Avulso inicial da matéria
26/03/2009 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLC nº 11, de 2007, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/03/2010 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição do PLS 146/07 e favorável ao PLC 11/07, na forma do substitutivo oferecido, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 14 a 26 o primeiro parecer oferecido.
31/03/2010 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer contrário ao PLS 146, de 2007 e favorável ao PLC 11, de 2007, que tramita em conjunto, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), de autoria do Senador Flávio Arns.
27/04/2010 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
08/06/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
29/11/2011 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição do PLS 146, de 2007 e favorável ao PLC 23, de 2010, rejeitando as emendas apresentadas pelo Senado Paulo Duque, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/06/2012 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao PLC nº 23 de 2010, com as emendas oferecidas e pela rejeição ao PLS 146 de 2007 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/09/2015 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/12/2015 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, relatado pelo Relator Ad Hoc, Senador Lasier Martins, na reunião de 1º/12/2015, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2015 Anexo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, relatado pelo Relator Ad Hoc, Senador Lasier Martins, na reunião de 1º/12/2015, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lista de presença
22/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h, o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09h10min, o relatório reformulado do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/12/2016 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
07/12/2016 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
07/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
Lista de presença
07/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
Quadro de votação nominal
07/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
Ofício 122/2016 - CCJ
14/12/2016 Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 123/2016-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 118).
14/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 123/2016-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 118).
Ofício nº 123/2016 - CCJ
14/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 123/2016-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 118).
Lista de presença
15/12/2016 Avulso de parecer
Parecer nº 1009.2016-CCT
15/12/2016 Avulso de parecer
Parecer nº 1010.2016-CCJ
06/02/2017 Recurso R.S 2/2017 Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
07/02/2017 Requerimento RQS 64/2017 Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.
13/02/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encerrou-se no dia 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas á matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 2 a 16-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 64, de 2017, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Lasier Martins, solicitando que o projeto seja encaminhado ao reexame da CCT. O Requerimento nº 64, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2017 Requerimento RQS 278/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, urgência para o PLS 146/2007.
11/05/2017 Ofício Plenário do Senado Federal
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio Nº 377/Conselho TJ/2017, do Conselho dos Tribunais de Justiça, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 146/148).
Ofício Nº 377/ConselhoTJ/2017.
06/06/2017 Relatório Legislativo Plenário do Senado Federal
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017. Recebido, pela Secretaria Geral da Mesa, Relatório do Senador Armando Monteiro, em substituição à CCT e à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16.
14/06/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 105, de 2017–PLEN-SF, em substituição às CCT e CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, concluindo pela apresentação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ); pela aprovação da Emenda nº 11–PLEN e rejeição das Emendas nºs 2 a 10 e 12 a 16-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) com as Subemendas nºs 1 e 2; e a Emenda nº 11 – PLEN, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias. Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 105, de 2017-PLEN-SF, de Plenário.
14/06/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 105, de 2017–PLEN-SF, em substituição às CCT e CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, concluindo pela apresentação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ); pela aprovação da Emenda nº 11–PLEN e rejeição das Emendas nºs 2 a 10 e 12 a 16-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) com as Subemendas nºs 1 e 2; e a Emenda nº 11 – PLEN, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias. Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 106, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora. (Redação do Vencido para o turno suplementar)
20/06/2017 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 568, de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 164 a 168).
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
27/06/2017 Ofício Plenário do Senado Federal
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 025/2017/CONARQ, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello
Ofício nº 025/2017/CONARQ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 115-125
Aprovado o Substitutivo com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 105, de 2017–PLEN-SF, em substituição às CCT e CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, concluindo pela apresentação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ); pela aprovação da Emenda nº 11–PLEN e rejeição das Emendas nºs 2 a 10 e 12 a 16-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) com as Subemendas nºs 1 e 2; e a Emenda nº 11 – PLEN, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 41-44
Aprovado o Substitutivo com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 105, de 2017–PLEN-SF, em substituição às CCT e CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, concluindo pela apresentação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ); pela aprovação da Emenda nº 11–PLEN e rejeição das Emendas nºs 2 a 10 e 12 a 16-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) com as Subemendas nºs 1 e 2; e a Emenda nº 11 – PLEN, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 485
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 54
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 126-147
Encerrou-se no dia 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 2 a 16-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 64, de 2017, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Lasier Martins, solicitando que o projeto seja encaminhado ao reexame da CCT.
O Requerimento nº 64, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 571-572
Anunciado o recebimento do Recurso nº 2, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 609-639
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 1009, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal e;
- Parecer nº 1010, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em turno suplementa, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 797
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 1009, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal e;
- Parecer nº 1010, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em turno suplementa, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 98
Encaminhado à publicação o Ofício nº 122/2016-CCJ, de 7 de dezembro, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, que será submetido, ainda, ao turno suplementar.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para apresentação de emendas ao Substitutivo ao presente projeto.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 47-49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8250-8251
Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, sendo desapensado o PLC 11/2007.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias, que retomam o caráter terminativo: PLC 23/2010 e PLS 146/2007.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
22/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60381
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
22/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60015
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007.
O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26691
Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20076-20077
Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT
23/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6471-6473
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCT e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
22/03/2007
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DIGITALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, MÍDIA ÓPTICA, IMPRENSA, AUTENTICAÇÃO, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO PARTICULAR, DOCUMENTO PÚBLICO, ARQUIVAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ELIMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, MECÂNICA, LAVRATURA, TERMO, EXCEÇÃO, DOCUMENTO HISTÓRICO, VALOR, EQUIVALÊNCIA, JURIDICIDADE, DOCUMENTO ORIGINAL, REALIZAÇÃO, EMPRESA, CARTÓRIO, CREDENCIAMENTO, (MJ), EXECUTIVO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1008, de 2010.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Maranhão (encerrado em 07/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Adelmir Santana (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Davi Alcolumbre (encerrado em 01/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Cyro Miranda (encerrado em 12/03/2013 - Desligado da Comissão)
Cícero Lucena (encerrado em 07/12/2010 - Audiência de outra Comissão)
Flávio Arns (encerrado em 31/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
João Tenório (encerrado em 20/06/2007 - Redistribuição)
Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Armando Monteiro (encerrado em 14/06/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
26/03/2007 - 30/03/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
09/12/2016 - 14/12/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 122/2016-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
06/02/2017 - 10/02/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo, com emenda 11 e subemendas 1 e 2, rejeitadas as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 07/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 02/05/2017 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2017 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2017 - - (Aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, de urgência.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. O PLC 11/2007, é desapensado das demais matérias, vai ao exame da CCT. As demais matérias continuam tramitando em conjunto, retomam o caráter terminativo e vão ao exame da CCT e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, a CCJ. )
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
27/06/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 025/2017/CONARQ, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello
Ofício (Ofício nº 025/2017/CONARQ.) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/06/2017 às 16h24
27/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/06/2017 às 11h55
20/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 568, de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 164 a 168).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) (Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.) ( PDF )
20/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 160 a 163).
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 105, de 2017–PLEN-SF, em substituição às CCT e CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16-PLEN, concluindo pela apresentação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ); pela aprovação da Emenda nº 11–PLEN e rejeição das Emendas nºs 2 a 10 e 12 a 16-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) com as Subemendas nºs 1 e 2; e a Emenda nº 11 – PLEN, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 115-125
Publicado no DSF Páginas 41-44
Avulso de parecer (Parecer nº 105, de 2017-PLEN-SF, de Plenário.) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 106, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora. (Redação do Vencido para o turno suplementar)) ( PDF )
Recebido em:
em 20/06/2017 às 10h35
13/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2017 às 11h50
07/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
06/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
Recebido, pela Secretaria Geral da Mesa, Relatório do Senador Armando Monteiro, em substituição à CCT e à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 16.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
25/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
18/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18.05.2017, nos termos do Requerimento nº 278, de 2017.
Discussão, em turno único.
11/05/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio Nº 377/Conselho TJ/2017, do Conselho dos Tribunais de Justiça, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 146/148).
Ofício (Ofício Nº 377/ConselhoTJ/2017.) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/05/2017 às 12h21
11/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/05/2017 às 9h23
02/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2017.
A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente.
26/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2017.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 26/4/2017, nos termos do Requerimento nº 278, de 2017, de urgência.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, II, RISF.
Publicado no DSF Páginas 485
Publicado no DSF Páginas 54
Requerimento (Requer, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, urgência para o PLS 146/2007.) RQS 278/2017 ( PDF )
25/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2017 às 19h41
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 64, de 2017, dos Senadores Ana Amélia e Lasier Martins, de reexame da CCT.
Votação, em turno único.
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se no dia 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 2 a 16-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 64, de 2017, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Lasier Martins, solicitando que o projeto seja encaminhado ao reexame da CCT.
O Requerimento nº 64, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 126-147
Avulso de requerimento ( PDF )
13/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/02/2017 às 16h34
10/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi apresentada, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-Plen, do Senador Hélio José.
Emenda EMENDA 16 ( PDF )
10/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram apresentadas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 15-Plen, do Senador Hélio José.
Emenda EMENDA 6 ( PDF )
Emenda EMENDA 7 ( PDF )
Emenda EMENDA 8 ( PDF )
Emenda EMENDA 9 ( PDF )
Emenda EMENDA 10 ( PDF )
Emenda EMENDA 11 ( PDF )
Emenda EMENDA 12 ( PDF )
Emenda EMENDA 13 ( PDF )
Emenda EMENDA 14 ( PDF )
Emenda EMENDA 15 ( PDF )
10/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram apresentadas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 5-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
Emenda EMENDA 2 ( PDF )
Emenda EMENDA 3 ( PDF )
Emenda EMENDA 4 ( PDF )
Emenda EMENDA 5 ( PDF )
06/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 06/02/2017 a 10/02/2017.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 2, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 571-572
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
em 07/02/2017 às 15h00
26/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Hélio José e outros Senadores, cuja leitura será feita no início da próxima Sessão Legislativa.
22/12/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/12/2016 às 18h15
22/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
em 22/12/2016 às 16h41
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 1009, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal e;
- Parecer nº 1010, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 123/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em turno suplementa, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 609-639
Publicado no DSF Páginas 797
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT e CCJ.
14/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2016 às 18h01
14/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 123/2016-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 118).
Anexo (Ofício nº 123/2016 - CCJ) ( PDF )
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) ( PDF )
08/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 122/2016-CCJ, de 7 de dezembro, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, que será submetido, ainda, ao turno suplementar.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para apresentação de emendas ao Substitutivo ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 98
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/12/2016 às 16h11
07/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 08/12/2016 às 15h44
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2016 às 17h08
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) oferecido ao PLS n° 146, de 2007, relatado pelo Senador José Maranhão.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 122/2016- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 110).
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Anexo (Quadro de votação nominal) ( PDF )
Anexo (Ofício 122/2016 - CCJ) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
02/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h10min, o relatório reformulado do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
22/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
15/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h54min. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, relatado pelo Relator Ad Hoc, Senador Lasier Martins, na reunião de 1º/12/2015, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/12/2015 às 14h54
11/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
01/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins e, após a leitura do relatório, concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
17/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/11/2015.
03/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
29/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/11/2015.
20/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/10/2015.
13/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
11/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para relatar.
20/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/03/2015. Aguardando distribuição.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-49
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
05/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, atendendo solicitação desta comissão.
01/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gim, para relatar.
12/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
Anexados às fls. 52 a 63, parecer oferecido.
29/08/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
29/08/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Cyro Miranda, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
27/08/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/08/2012.
10/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 20ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 11/07/2012.
09/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/07/2012.
02/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao PLC nº 23 de 2010 com as emendas oferecidas, e pela rejeição ao PLS 146 de 2007, que tramita em conjunto, bem como às emendas apresentadas a ele, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 06/07/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao PLC nº 23 de 2010, com as emendas oferecidas e pela rejeição ao PLS 146 de 2007, que tramita em conjunto, bem como das emendas apresentadas pelo Senador Paulo Duque, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 34 a 40, o primeiro parecer oferecido.
Anexado às fls. 41 a 51, o segundo parecer oferecido.
06/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao PLC nº 23 de 2010, com as emendas oferecidas e pela rejeição ao PLS 146 de 2007 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/12/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
14/12/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/12/2011, a matéria foi adiada.
09/12/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/12/2011
29/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição do PLS 146, de 2007 e favorável ao PLC 23, de 2010, rejeitando as emendas apresentadas pelo Senado Paulo Duque, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/04/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
25/03/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/03/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 146 de 2007 e o PLC 23 de 2010).
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1008, de 2010, sendo desapensado o PLC 11/2007.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias, que retomam o caráter terminativo: PLC 23/2010 e PLS 146/2007.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8250-8251
23/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 1.008, de 2011, de desapensamento PLC nº 11, de 2007, e o PLC nº 23, de 2010.
18/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
22/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de desapensamento.
21/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.008, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010 e com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Republicado no DSF Páginas 60381
Publicado no DSF Páginas 60015
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, em 07 de dezembro.
07/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 56 a 57, Of. SF 2313/2010 do Primeiro Secretário, no exercício da Presidencia do Senado Federal, Senador Heráclito Fortes.
07/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
30/11/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
25/11/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 606, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 23/2010; PLC 11/2007 e PLS 146/2007.
O PLC 23/2010 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
09/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 606, de 2010, de tramitação conjunta.
08/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007 com os Projetos de Lei da Câmara nºs 11, de 2007 e 23, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26691
Avulso de requerimento ( PDF )
08/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1031/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 54).
À SSCLSF.
(Tramitam em Conjunto o PLC nº 11, de 2007 e o PLS nº 146, de 2007).
20/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria pronta para a pauta, com voto do Senador Adelmir Santana pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
20/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ em razão da desistência pelo autos do Requerimento objeto do Ofício SF 854/2010.
17/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 854/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com o PLC nº 23, de 2010 (fls. nº 52).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
27/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação do PLC nº 11, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 146, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007, e o PLS nº 146, de 2007)
Relatório Legislativo ( PDF )
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
31/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 11, de 2007 com o PLS nº 146, de 2007)
31/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
31/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer contrário ao PLS 146, de 2007 e favorável ao PLC 11, de 2007, que tramita em conjunto, nos termos da emenda n.º 01-CCT (substitutivo), de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer ( PDF )
25/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/04/2010.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 31/03/2010.
17/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão em 17/03/2010, a matéria foi adiada.
12/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/03/2010.
11/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição do PLS 146/07 e favorável ao PLC 11/07, na forma do substitutivo oferecido, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 26 o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/04/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Flávio Arns, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
(Tramita em conjunto com o PLC 11, de 2007).
27/03/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 01/04/09.
26/03/2009
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLC nº 11, de 2007, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/11/2008
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
20/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC 11 de 2007)
19/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 729, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Mesa do Senado que resolve deferir o Requerimento nº 729, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da decisão da Mesa , o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT
Publicado no DSF Páginas 20076-20077
05/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 6 a 9, Of. SF 776/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
04/06/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, atendendo solicitação desta secretaria.
30/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Tenório, para relatar.
30/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/03/2007. Aguardando distribuição.
23/03/2007
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
22/03/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCT e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6471-6473
Projeto de Lei (Texto inicial) (Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.) PLS 146/2007 ( PDF )
22/03/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.