Mensagem (SF) n° 56, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/04/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 56/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/04/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/04/07, o Presidente designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator "Ad Hoc" favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9449-9455 | Leitura do Parecer nº 245, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator "ad hoc", Senador Francisco Dornelles, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19, de 2007. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7636 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 170/2007
- Data de Leitura:
- 27/03/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 03/04/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, (PROÁGUA), SEMI ÁRIDO.
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 245, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator "ad hoc", Senador Francisco Dornelles, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 9449-9455
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 146.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 10/04/07, o Presidente designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator "Ad Hoc" favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 03/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 29/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 29/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão em 29/03/2007.
Aguardando designação de relator.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7636
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 136 (cento e trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35