Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2007

Ver também: VET 28/2016

Autoria: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7343/2010

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/07/2016 - VETADA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 12h29

Identificação:
Texto inicial - PLS 158/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/03/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
12/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador César Borges, relator Ad Hoc da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexado o Ofício nº 178/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 484/2010-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. É lido o OF nº 178/10, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/05/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 23). À SSCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/05/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 23). À SSCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLS 158/2007
Data:
18/05/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 874 de 18/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Identificação:
Autógrafo - PLS 158/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLS 158/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/03/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
12/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador César Borges, relator Ad Hoc da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexado o Ofício nº 178/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 484/2010-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. É lido o OF nº 178/10, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 204
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21666-21667
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18963-18964
Leitura do Parecer nº 484/2010-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o OF nº 178/10, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
08/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18940-18949
Leitura do Parecer nº 484/2010-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o OF nº 178/10, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7585-7586
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 27/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2007 - 09/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2010 - 14/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EVENTUALIDADE, DESASTRE, NATUREZA, DIREITO, TRABALHADOR, REGIME JURÍDICO, (CLT), MOVIMENTAÇÃO, LIBERAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS).
02/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
24/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 28/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 25 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
13/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada integralmente - Veto (VET) nº 28/2016.
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 390 de 12/07/2016, publicada no DOU SEÇÃO I (EDIÇÃO EXTRA) de 12/07/2016, pág. 00003).
À SLCN.
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2016, de 23 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do projeto por aquela Casa, sem alterações, e seu envio à sanção em 22/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 204
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 874 de 18/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Autógrafo - PLS 158/2007
18/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
17/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:23 hs.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 21666-21667
17/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 23).
À SSCLSF.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/05/2010 a 14/05/2010.
07/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 484/2010-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o OF nº 178/10, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18963-18964
Publicado no DSF Páginas 18940-18949
Avulso de parecer
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 27/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador César Borges, relator Ad Hoc da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 178/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
12/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
10/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
29/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 09/04/07.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Legislação citada
Texto inicial - PLS 158/2007
28/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 7585-7586