Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2007

Autoria
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-09-13 às 23:08
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2007

PDF
Identificação:
Texto inicial - PLS 173/2007
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
09/06/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
16/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
13/03/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. O relatório é aprovad... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para tramitação autônoma das proposições. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/12/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para tramitação autônoma das proposições. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Anexei, às fls. 25 a 28, o parecer e, às fls. 29 e 30, o requerimento nº 3 de 2010-CRE de tramitação autônoma das matérias. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. ************* Retificado em 21/05/2010************* Retorna à CCJ, nesta data. Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Demóstenes Torr... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21801
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2010. (Apreciado, extrapauta, após consulta as Lideranças e ao Plenário)
As matérias voltam a ter tramitação autônoma, e volta o presente projeto a ter o caráter terminativo.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13079-13086
Leitura do Parecer nº 332, de 2010-CRE, relator ad hoc Senado Eduardo Suplicy, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 342, de 2010, solicitando tramitação autônoma do PLC 25/2008; PLS 64/2006 e PLS 173/2007.
À SCLSF, para inclusão do referido requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35314
Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº s 64, de 2006, e 173, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33813-33818
Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53773
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52165
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51299
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
31/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42327
Leitura do Requerimento nº 1.312, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 107, de 2006 e 25, de 2008; com os PLSs nºs 01, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
30/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7771-7774
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
11/08/2009 (Aprovação do Requerimento nº 932, de 2009)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 342, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 17/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 31/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/04/2007 - 10/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, BANCOS, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, CIRCUITO INTERNO, TELEVISÃO, CÂMERA DE VÍDEO, CAIXA ELETRÔNICO, TERMINAL, LOCAL, POSTO, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FILME, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ASSALTO, SAQUE, DINHEIRO.
Matéria
RQS 342/2010
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 21/05/2010*************
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2010. (Apreciado, extrapauta, após consulta as Lideranças e ao Plenário)
As matérias voltam a ter tramitação autônoma, e volta o presente projeto a ter o caráter terminativo.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21801
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Parecer nº 332, de 2010-CRE, relator ad hoc Senado Eduardo Suplicy, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 342, de 2010, solicitando tramitação autônoma do PLC 25/2008; PLS 64/2006 e PLS 173/2007.
À SCLSF, para inclusão do referido requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13079-13086
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei, às fls. 25 a 28, o parecer e, às fls. 29 e 30, o requerimento nº 3 de 2010-CRE de tramitação autônoma das matérias.
Parecer
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, que conclui pelo encaminhamento de requerimento de tramitação autônoma das proposições.
23/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da reunião de 25/03/2010.
04/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
02/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da reunião do dia 04/02/2010.
17/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para tramitação autônoma das proposições.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
10/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
11/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
11/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº s 64, de 2006, e 173, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 35314
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento.
03/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009 o Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autõnoma, conforme especifica.
Votação, em turno único, do Requerimento.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 932/2009, do Sen. Eduardo Azeredo, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autonoma, conforme especifica.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 33813-33818
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
O relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, e o Requerimento nº 51, de 2009-CRE, é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
(Anexei às fls. 19 a 24, Parecer e Requerimento).
À SCLSF.
Parecer
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
09/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
Texto inicial - PLS 173/2007
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana.
01/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2009, de desapensamento.
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2008, do Senador Romero Juca, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2007 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2009, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2006 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF à pedido.
18/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 53771-53773
15/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.645, de 2008, de tramitação conjunta.
12/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 51299
Publicado no DSF Páginas 52165
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
¿ Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.312, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 107, de 2006 e 25, de 2008; com os PLSs nºs 01, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42327
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
13/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à CCJ.
16/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
11/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.04.2007
Último dia: 10.04.2007
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7771-7774
Legislação citada
29/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:23