Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2007

Autoria
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/2007
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
29/03/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, ca... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7775
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007 Senador Gerson Camata (MDB/ES) CRA 13/05/2009 Aprovada - SF-CRA - 30/06/2009
EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007 Senador Gerson Camata (MDB/ES) CRA 13/05/2009 Aprovada - SF-CRA - 30/06/2009

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/10/2012 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 13/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 30/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/04/2007 - 10/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, AGRICULTOR FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, RECURSOS, (FNO), (FNE),(FCO), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GESTOR, FUNDO CONSTITUCIONAL, ANISTIA, MUTUÁRIO, (PROCERA), LIMITE MÁXIMO, SALDO DEVEDOR, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, BENEFICIÁRIO, OPÇÃO, EXCLUSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
02/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007
EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007
Parecer
10/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não houve manifestação da Senadora Serys Shessarenko.
Matéria pronta para a pauta.
26/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido relatório pelo Senador Gerson Camata, e concedido pedido de vista à Sen.Serys Slhessarenko.
13/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 11 a 14 ).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
18/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído para o Sen. Gerson Camata.
Encaminhado ao gabinete do Sen. gerson Camata.
13/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
14/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
03/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Projeto em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Prazo: 2 a 10/04
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7775
Texto inicial - PLS 174/2007
Legislação citada
29/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:08