Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2007
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 174/2007
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 29/03/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 11 a 14 ). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, ca... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
30/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7775 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007 | Senador Gerson Camata (MDB/ES) | 13/05/2009 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/06/2009 |
EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007 | Senador Gerson Camata (MDB/ES) | 13/05/2009 | Único | Aprovada - SF-CRA - 30/06/2009 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/10/2012 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 13/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 30/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/04/2007 - 10/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, AGRICULTOR FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, RECURSOS, (FNO), (FNE),(FCO), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GESTOR, FUNDO CONSTITUCIONAL, ANISTIA, MUTUÁRIO, (PROCERA), LIMITE MÁXIMO, SALDO DEVEDOR, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, BENEFICIÁRIO, OPÇÃO, EXCLUSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 22/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 02/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 30/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007
- EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007
- 10/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Não houve manifestação da Senadora Serys Shessarenko.
Matéria pronta para a pauta.
- 26/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido relatório pelo Senador Gerson Camata, e concedido pedido de vista à Sen.Serys Slhessarenko.
- 13/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 11 a 14 ).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 18/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído para o Sen. Gerson Camata.
Encaminhado ao gabinete do Sen. gerson Camata.
- 13/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
- 14/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
- 03/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Projeto em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Prazo: 2 a 10/04
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7775
- Texto inicial - PLS 174/2007
- Legislação citada
- 29/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:08