Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 2, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Informa à CDH denúncia de direitos Humanos denominada “Denúncia de Extermínio - Homicídio Coletivo Autorizado”, encaminhado por entidades representantes de pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários de medicamentos de caráter continuado permanente, assinado por Fernando Antônio P. Gomide, em nome de Sérgio Henrique Sampaio da ABRAM, que se insurge contra a Suspensão de Tutela Antecipada para o Estado de Alagoas, nos autos do Processo nº 91.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDH 2/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/03/2007
- Descrição/Ementa
- Informa à CDH denúncia de direitos Humanos denominada “Denúncia de Extermínio - Homicídio Coletivo Autorizado”, encaminhado por entidades representantes de pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários de medicamentos de caráter continuado permanente, assinado por Fernando Antônio P. Gomide, em nome de Sérgio Henrique Sampaio da ABRAM, que se insurge contra a Suspensão de Tutela Antecipada para o Estado de Alagoas, nos autos do Processo nº 91.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 25/04/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pelo conjunto de providências a serem tomadas por esta CDH. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/04/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprovou por unanimidade, o relatório do Senador Flávio Arns, que conclui por providências a serem tomadas pela CDH. Matéria aguardando realizações de providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 14/07/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, com relatório conclindo pelo conhecimento da matéria e em seguida o arquivamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, lido "ad Hoc", pela Senadora Ana Rita, favorável a aprovação da matéria, concluindo pelo conhecimento da Comissão, e por seu consequente arquivamento. À SSCLSF. ******... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 12/2007
- Data de Leitura:
- 29/03/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 11/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, DENUNCIA, DESTRUIÇÃO, DOENÇA CRÔNICA, USUÁRIO, MEDICAMENTO, SUSPENSÃO, TUTELA ANTECIPADA, ESTADO, (AL).
- 23/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/08/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, lido "ad Hoc", pela Senadora Ana Rita, favorável a aprovação da matéria, concluindo pelo conhecimento da Comissão, e por seu consequente arquivamento.
À SSCLSF.
************* Retificado em 17/08/2011*************
Ao Arquivo. - Parecer
- 14/07/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, com relatório conclindo pelo conhecimento da matéria e em seguida o arquivamento.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço.
- 15/12/2010
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 20/06/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido ao Gabinete do Senador Flávio Arns. Atendida solicitação do Senhor Chefe de Gabinete do Relator da matéria para juntar documentos de fls. 75 a 94, conforme ofício/GSFA/568/2007.
- 21/05/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Flávio Arns para análise de novos documentos pertinentes a matéria. Juntada petição do Senhor Gilton Alves Araújo, com denuncia de falta de tratamento médico. O denunciante é pessoa com deficiência e necessita de medicação controlada de uso contínuo e permanente.
- 27/04/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprovou por unanimidade, o relatório do Senador Flávio Arns, que conclui por providências a serem tomadas pela CDH.
Matéria aguardando realizações de providências. - Parecer
- 25/04/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pelo conjunto de providências a serem tomadas por esta CDH.
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 30/03/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Flávio Arns para relatar a matéria.
- 29/03/2007
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29.03.2007.
- 29/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45