Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2007

Iniciativa
Deputado Federal Walter Feldman (PSB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3536/2004
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o atendimento de requisitos específicos, nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacéuticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o atendimento de requisitos específicos, nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacéuticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
11/07/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
24/04/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 58 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 31 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas. Matéria pronta pa... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 27/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
09/07/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 27/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
09/08/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 27/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
21/08/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 27/2007
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
21/08/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLC 27/2007
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
28/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emen... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9117-9125
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 27/2007 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 06/11/2012 Único Aprovada - SF-CCJ - 28/11/2012
EMENDA 1 - PLC 27/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) 21/08/2007 Único Rejeitada - SF-CCJ - 28/11/2012
EMENDA 2 - PLC 27/2007 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) 09/07/2007 Único Rejeitada - SF-CCJ - 28/11/2012
EMENDA 3 - PLC 27/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) 09/08/2007 Único Rejeitada - SF-CCJ - 28/11/2012
EMENDA 4 - PLC 27/2007 Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) 21/08/2007 Único Rejeitada - SF-CCJ - 28/11/2012

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2007
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/09/2007 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 28/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
NORMAS, LICITAÇÃO, COMPRA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, EXIGÊNCIA, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PARTICIPANTE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, CUMPRIMENTO, FABRICAÇÃO, CONTROLE, EMISSÃO, (ANVISA), RELATÓRIO, TÉCNICO, MEDICAMENTO GENÉRICO, MEDICAMENTO SIMILAR, TESTE DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA, TESTE DE BIOEQUIVALÊNCIA, TESTE DE BIODISPONIBILIDADE, AVALIAÇÃO, PRODUTO, INCLUSÃO, LAUDO TÉCNICO, ANÁLISE QUÍMICA, ANÁLISE FÍSICA.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
15/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Cyro Miranda, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
13/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2007, nos termos da Emenda nº 1- CCJ (Substitutivo). (fls. 53 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
28/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas nºs 1,2 e 3, de autoria do Senador Demóstenes Torres, e a Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLC 27/2007
23/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
16/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/11/2012.
09/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/11/2012.
06/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 31 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do Relatório.
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator.
21/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Humberto Costa, Marta Suplicy e Inácio Arruda, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
03/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 58 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir relatório.
28/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 27/28).
Encaminhado ao Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para análise da Emenda.
09/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 25/26).
Encaminhado ao Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para análise da Emenda.
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 17/19).
Encaminhado ao Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para análise das Emendas.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos , para emitir relatório.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9117-9125
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 12 e 13, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
30/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:28