Requerimento n° 279, de 2007
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre a intenção do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul de reduzir o número de Unidades Avançadas; o número de famílias atendidas pelas atuais Unidades; a projeção de atendimento das novas unidades; o número de funcionários lotados nas Unidades atuais e o número previsto para as novas unidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 279/2007
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre a intenção do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul de reduzir o número de Unidades Avançadas; o número de famílias atendidas pelas atuais Unidades; a projeção de atendimento das novas unidades; o número de funcionários lotados nas Unidades atuais e o número previsto para as novas unidades.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1443 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 152, de dezembro 2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 418, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17253-17254 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 418, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8488 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDA), (INCRA), ESCLARECIMENTOS, REDUÇÃO, ATENDIMENTO, NÚMERO, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO, (MTS).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 152, de dezembro 2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1443
- 07/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 22, cópia do Of.SF/03/2011, de 07.01.2011, da Senadora Danimar Cristina, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 22, o original do Ofício nº 152, de dezembro de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 03/01/2011
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 754 de 01/06/07, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 418, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17253-17254
- Publicado no DSF Páginas 17268
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 10/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 04/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 8488
- 03/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:45