Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2007
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/02/2008
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. (2ª AUTUAÇÃO)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/02/2008
- Último estado:
- 29/02/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 11/04/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. (2ª AUTUAÇÃO)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2008 | Publicado no DCN Páginas 34-36 PUB Nº 002 | 13:39 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2008 - CN, de autoria da Senadora Roseana Sarney e outros líderes, solicitando urgência para votação da matéria. Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Inocêncio Oliveira, parecer em substituição às Mesas d a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela aprovação do projeto. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 17/05/2007 | Publicado no DCN Páginas 1031-1041 | Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 2º do art. 128 do Regimento Comum. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2007
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, LÍDER, GOVERNO, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, LIMITAÇÃO, QUANTITATIVO, INDICAÇÃO, MEMBROS, VICE LÍDER, BLOCO PARLAMENTAR, APOIO, GOVERNO.
- 1ª autuação
- 09/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 06/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 31, referente ao Of. 1330/2008/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, em devolução, o processado, naquela Casa, do Projeto de Resolução nº 2, de 2007-CN, tendo em vista sua transformação na Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
À Secretaria de Arquivo.
- 1ª autuação
- 30/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLCN
- 1ª autuação
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 29/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio CN nº 70 de 28/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 01/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 01/08-CN (fls. 22 a 23).
Ofício CN nº 71 de 28/02/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/08-CN (fls. 24).
- 1ª autuação
- 29/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2008.
DSF - 29/02/2008 PÁG. 03938.
DOU-E- 29/02/2008 PÁG. 00006.
Promulgado em 28/02/2008.
- 1ª autuação
- 21/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 1ª autuação
- 21/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:07 hs.
- 1ª autuação
- 21/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 13:39 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2008 - CN, de autoria da Senadora Roseana Sarney e outros líderes, solicitando urgência para votação da matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Inocêncio Oliveira, parecer em substituição às Mesas d a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela aprovação do projeto.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 34-36 PUB Nº 002
- 1ª autuação
- 21/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista Requerimento de Urgência.
- 1ª autuação
- 17/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 2ª autuação
- 17/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Encaminhado à Câmara dos Deputados através do OF. nº 196/2007-CN, de 17-5-2007, em 2ª autuação, conforme cópia anexada às fls. 19.
- 1ª autuação
- 16/05/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 2º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1031-1041
- 2ª autuação
- 16/05/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 2º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 15/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- 2ª autuação
- 15/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- 1ª autuação
- 11/04/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas, (com 2ª Autuação).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 11/04/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:47