Requerimento n° 355, de 2007

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Natureza: Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante

Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU, a proposta de transformação do Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - em órgão permanente daquela Entidade, no formato de agência internacional, com a reivindicação de que a sede oficial do novo órgão seja no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada definitivamente nos termos da Resolução nº 38/2014
Último estado:
05/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2025-01-15 às 09:46
Identificação:
RQS 355/2007
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/04/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU, a proposta de transformação do Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - em órgão permanente daquela Entidade, no formato de agência internacional, com a reivindicação de que a sede oficial do novo órgão seja no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, conveniência e oportunidade e, no mérito, favorável ao Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
17/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h50 relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 766
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38, de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento (voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura).
18/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9881
Leitura.
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/04/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ENVIO, MINISTRO, (MRE), VOTO, APELO, PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA, (ONU), MEIO AMBIENTE, (PNUMA), ÓRGÃO PERMANENTE, (ONU), REIVINDICAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, BRASIL.
Matérias relacionadas:
05/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38, de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento (voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura).
Publicado no DSF Páginas 766
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em atendimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 38, de 2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h50 relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, conveniência e oportunidade e, no mérito, favorável ao Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9881
17/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:05