Requerimento n° 356, de 2007

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante

Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU - Organização das Nações Unidas - , a proposta de realização da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a "RIO + 20", em 2012, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando desde já as necessárias negociações para os compromissos a serem ali firmados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/12/2009 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 356/2007
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/04/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, voto de conclamação para que lance nos fóruns internacionais, principalmente na ONU - Organização das Nações Unidas - , a proposta de realização da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a "RIO + 20", em 2012, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando desde já as necessárias negociações para os compromissos a serem ali firmados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65649
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
14/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59412
Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
14/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59406-59409
Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9881-9882
Leitura.
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ENCAMINHAMENTO, MINISTRO, (MRE), VOTO, SOLICITAÇÃO, LANÇAMENTO, FÓRUM, (ONU), PROPOSTA, REALIZAÇÃO, III CONFERÊNCIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, CIDADE, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/12/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 03/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Votação, em turno único
Em 01/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Votação, em turno único
Em 24/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RRE 20/2007
12/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
12/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
12/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE SF POR SOLICITAÇÃO.
12/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20 e 21, Ofício nº 17 DPAD/WMAM ONU, de 05/03/2010, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no qual faz referência ao Ofício datado de 10/12/2009, acerca do Requerimento nº 356, de 2007, da CRE, aprovado pelo Senado Federal, informando que a proposta brasileira de realização de conferência sobre desenvolvimento sustentável, no marco dos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), foi acolhida, por consenso, pela Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), por meio da resolução A/RES/64/236, de 24 de dezembro de 2009. Informa, ainda, que conforme o vigésimo parágrafo da citada resolução, a AGNU decidiu organizar a referida Conferência em 2012, e aceitou oferta brasileira para sediá-la no Rio de Janeiro.
10/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
19/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexadas às cópias e enviado o voto.
Ao Arquivo.
08/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:58 hs.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 65649
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
13/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação Parecer nº 2.071, de 2009 , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
A Presidência comunica que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59406-59409
Publicado no DSF Páginas 59412
Avulso de parecer
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento (em 04/11/2009).
Parecer
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, encaminha o presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9881-9882
17/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:03