Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros

Autoria: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2007
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
17/04/2007
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/04/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2007
Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2007
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
17/04/2007
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9882-9904
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, MUDANÇA, REGIME POLÍTICO, FORMA DE GOVERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, INSTITUIÇÃO, NOVAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 16h45 pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando distribuição.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da Proposta de Emenda à Constituição nºs 31, de 2007, referente a "Sistema de Governo", conforme Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Sr. OCTACIANO NOGUEIRA, Cientista Político; e Sr. ANTÔNIO OCTÁVIO CINTRA, Cientista Político.
Usam da palavra, os Senadores Flexa Ribeio, Relator, Fernando Collor, Autor da Proposta, Epitácio Cafeteira, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
08/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da matéria (fls. 39).
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
25/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9882-9904
Texto inicial - PEC 31/2007
Legislação citada
17/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.