Requerimento n° 367, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, junto ao Banco do Brasil, sobre os patrocínios da estatal, nos anos de 2003 a 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 367/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
18/04/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, junto ao Banco do Brasil, sobre os patrocínios da estatal, nos anos de 2003 a 2006.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/04/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/04/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25204
Anunciado o recebimento do Aviso nº 253, de 2007, de 29 de junho último, do Ministro da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17268
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 427, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17260-17261
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 427, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP.
19/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10149
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO DO BRASIL, PATROCÍNIO, ANO, 2003, 2004, 2005, 2006.
27/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 253, de 2007, de 29 de junho último, do Ministro da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25204
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 12, cópia do Ofício SF nº 1.004, de 16.07.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls. 10 e 11, o original do Aviso nº 253, de 29.06.2007, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
(Acompanha CD-ROM)
02/07/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
04/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 761 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 9).
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 15:37 horas.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 427, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 17268
Publicado no DSF Páginas 17260-17261
29/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aprovado o parecer do Relator na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
15/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
02/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
18/04/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
18/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10149
RQS 367/2007
Legislação citada
18/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:06