Requerimento n° 370, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério da Ciência e Tecnologia, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/08/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 18:26

Identificação:
RQS 370/2007
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
18/04/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério da Ciência e Tecnologia, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18411
Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências.
19/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10150
Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, AUDITORIA, (TCU), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIOS, (MCT), ESTADOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE BENEFICENTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/06/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
04/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada, à fl. 6, cópia do Ofício SF nº 844, de 13.06.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 942/2007 ao Requerente.
Juntada, à fl. 7, cópia do Ofício SF nº 1.085, de 08.08.2007.
Juntado, à fl. 8, cópia do Termo de Conhecimento assinado pelo requerente.
Juntado envelope lacrado contendo informações de caráter sigiloso.
Ao Arquivo do Senado Federal.
11/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
11/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 831 de 06/06/2007,ao Sr Presidente do Tribunal de Contas da União
(fls 04).
06/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:13hs.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 18411
18/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10150
RQS 370/2007
18/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:06