Requerimento n° 370, de 2007
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério da Ciência e Tecnologia, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/08/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 370/2007
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 18/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério da Ciência e Tecnologia, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18411 | Aprovado. À SEXP, para as devidas providências. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10150 | Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, AUDITORIA, (TCU), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIOS, (MCT), ESTADOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE BENEFICENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada, à fl. 6, cópia do Ofício SF nº 844, de 13.06.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 942/2007 ao Requerente.
Juntada, à fl. 7, cópia do Ofício SF nº 1.085, de 08.08.2007.
Juntado, à fl. 8, cópia do Termo de Conhecimento assinado pelo requerente.
Juntado envelope lacrado contendo informações de caráter sigiloso.
Ao Arquivo do Senado Federal.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 831 de 06/06/2007,ao Sr Presidente do Tribunal de Contas da União
(fls 04).
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:13hs.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18411
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10150
- RQS 370/2007
- 18/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:06