Medida Provisória n° 364, de 2007

5ª Sessão Deliberativa - Aprovado os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a Medida Provisória , sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
A matéria vai à promulgação.
À SEXP.

Juntadas fls. 256 a 270, referentes ao Of.nº 281/07/PS-GSE, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da CD, Dep. Osmar Serraglio e processado e autógrafos da MPV; fls. 271 a 278, referentes ao Parecer do Relator da CMO encaminhado à Mesa, por escrito; fls. 279 a 288, referentes ao Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro; fls. 289 a 302, referentes à Redação Final da MPV, com anexos; fls. 303 a 308 referentes às fichas de Sinópse da CD; fl. 309, referente ao Avulso da MPV 364, de 2007; fl. 310, referente ao Ato Nº 38, de 2007, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência desta MPV por 60 dias a partir de 18 de junho de 2007; fl. 311, referente à cópia da página referente à publicação do Ato no DOU de 8-6-2007.

4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Inácio Arruda, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória. (Parecer nº 600, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, por votação simbólica, tendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de quorum, com apoiamento dos Srs. José Agripino, Heráclito Fortes e Marconi Perillo.
Não houve quorum para votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Não chegou à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação dos demais itens constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação das demais matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 281, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referência ao prazo de 60 dias de vigência, a Medida Provisória nºs 364, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Juntadas fls. 256 a 270, referentes ao Of.nº 281/07/PS-GSE, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da CD, Dep. Osmar Serraglio e processado e autógrafos da MPV; fls. 271 a 278, referentes ao Parecer do Relator da CMO encaminhado à Mesa, por escrito; fls. 279 a 288, referentes ao Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro; fls. 289 a 302, referentes à Redação Final da MPV, com anexos; fls. 303 a 308 referentes às fichas de Sinópse da CD; fl. 309, referente ao Avulso da MPV 364, de 2007; fl. 310, referente ao Ato Nº 38, de 2007, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência desta MPV por 60 dias a partir de 18 de junho de 2007; fl. 311, referente à cópia da página referente à publicação do Ato no DOU de 8-6-2007.

Juntadas fls. 256 a 270, referentes ao Of.nº 281/07/PS-GSE, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da CD, Dep. Osmar Serraglio e processado e autógrafos da MPV; fls. 271 a 278, referentes ao Parecer do Relator da CMO encaminhado à Mesa, por escrito; fls. 279 a 288, referentes ao Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro; fls. 289 a 302, referentes à Redação Final da MPV, com anexos; fls. 303 a 308 referentes às fichas de Sinópse da CD; fl. 309, referente ao Avulso da MPV 364, de 2007; fl. 310, referente ao Ato Nº 38, de 2007, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência desta MPV por 60 dias a partir de 18 de junho de 2007; fl. 311, referente à cópia da página referente à publicação do Ato no DOU de 8-6-2007.

Encerrado o prazo, foram apresentadas 99 (noventa e nove) emendas à Medida Provisória. Anexado às folhas de nºs 29 a 129.
À SSCLCN.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas (Ofício SF nº 167/2007, datado de 20 de abril de 2007).
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.