Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 2007

Iniciativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Aprova as contas do Tribunal de Contas da União - TCU relativas ao exercício de 2000.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
04/05/2007 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Autógrafo - PDS 76/2007
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/04/2007
Descrição/Ementa
Aprova as contas do Tribunal de Contas da União - TCU relativas ao exercício de 2000.
Identificação:
P.S 00001/2007
Data:
13/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12517
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11285-11288
O presente projeto é resultante do Parecer nº 1, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador: João Ribeiro, sobre o Ofício nº 3/01-CN, e, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "b", combinado com a alínea "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
24/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11198-11199
Autuado como PDS 00076 2007, proveniente do OFN 00003 2001. (Parecer nº 01, de 2007-CN, da CMO ).
Data de Leitura:
23/04/2007
Prazos:
25/04/2007 - 02/05/2007: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, (CMO), (CMPOPF), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, (TCU), EXERCÍCIO, ANO, 2000.
Observações:
( PARECER 001, DE 2007 - CN, OFN 00003 2001).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/11/2008
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/06/2007
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 h -
Nesta data foi republicado o avulso do Parecer nº 1, de 2007-CN, por incorreção na numeração do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2007-CN.
À SSCLSF.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12517
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2007 a 02/05/2007.
23/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O presente projeto é resultante do Parecer nº 1, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador: João Ribeiro, sobre o Ofício nº 3/01-CN, e, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "b", combinado com a alínea "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11285-11288
23/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00076 2007, proveniente do OFN 00003 2001. (Parecer nº 01, de 2007-CN, da CMO ).
Publicado no DSF Páginas 11198-11199
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:43