Medida Provisória n° 365, de 2007

5ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória. (Parecer nº 610, de 2007-PLEN)
Usam da palavra o Sr. Heráclito Fortes, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Romero Jucá, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Valdir Raupp, Mão Santa, Flexa Ribeiro, Mário Couto, Papaléo Paes.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com abstenção do senador Mozarildo Cavalcanti e votos contrários dos Srs. Heráclito Fortes e Papaléo Paes, Sra. Marisa Serrano, e do Sr. César Borges, dos Democratas e do PSDB.
Aprovada a medida provisória, com voto contrário dos Democratas e do PSDB.
À promulgação.
À SEXP.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 13 de junho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 365, de 13 de junho de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de junho de 2007, e sua publicação no DOU de 14-6-2007, conforme consta às folhas nºs 27 a 28.

4ª Sessão Deliberativa.
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 282, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referência ao prazo de 60 dias de vigência, a Medida Provisória nºs 365, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 282, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referência ao prazo de 60 dias de vigência, a Medida Provisória nºs 365, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 13 de junho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 365, de 13 de junho de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de junho de 2007, e sua publicação no DOU de 14-6-2007, conforme consta às folhas nºs 27 a 28.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLCN.