Requerimento n° 382, de 2007
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 19/04/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 382/2007
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/04/2007
- Descrição/Ementa
- Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2007
- Identificação:
- PLS 00164/2007
- Data:
- 24/04/2007
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2007 - Votação, em turno único (Aprovada)
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:10