Requerimento n° 382, de 2007

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza
Tramitação conjunta

Ementa:
Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
19/04/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 05:06
Identificação:
RQS 382/2007
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/04/2007
Descrição/Ementa
Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2007

PDF
Identificação:
PLS 00164/2007
Data:
24/04/2007

PDF
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2007 - Votação, em turno único (Aprovada)
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:10