Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2007
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3232/2008
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 204/2007
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/03/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gerson Camata, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CE, aprovada por 15 (quinze) votos. Anexado à f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00177/2008
- Data:
- 14/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/04/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final ( fl. 20). À SEXP | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6942-6943 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SEXP. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5622-5623 | Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5545-5550 | Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11352 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 04/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gerson Camata (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/03/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/04/2007 - 03/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA, APOIO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, (PROESB), RESPONSABILIDADE, PODER EXECUTIVO, (MEC), (FNDE), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, PROVISÃO, ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, OBJETIVO, COBERTURA, DESPESA, CUSTEIO, TOTAL, PARTE, ENCARGOS EDUCACIONAIS, MATRÍCULA, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSO PRIMÁRIO, INICIATIVA PRIVADA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, CARÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, INEXISTÊNCIA, VAGA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA COMUNITÁRIA, ESCOLA CONFESSIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 465 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 22 a 23"
Leia-se "fls. 24 e 25"
- 02/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 21)
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls 21"
Leia-se "fl. 23"
- 01/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final ( fl. 20).
À SEXP - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6942-6943
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5545-5550
- Publicado no DSF Páginas 5622-5623
- 11/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 05/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gerson Camata, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CE, aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo , para relatar.
- 03/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/04/07.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 11352
- Texto inicial - PLS 204/2007
- Legislação citada
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:22