Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2007

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3232/2008
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 204/2007
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/04/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/04/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 20). À SEXP | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6942-6943
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5622-5623
Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5545-5550
Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
25/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11352
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 04/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gerson Camata (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/03/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2007 - 03/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA, APOIO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, (PROESB), RESPONSABILIDADE, PODER EXECUTIVO, (MEC), (FNDE), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, PROVISÃO, ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, OBJETIVO, COBERTURA, DESPESA, CUSTEIO, TOTAL, PARTE, ENCARGOS EDUCACIONAIS, MATRÍCULA, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSO PRIMÁRIO, INICIATIVA PRIVADA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, CARÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, INEXISTÊNCIA, VAGA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA COMUNITÁRIA, ESCOLA CONFESSIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 465 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 22 a 23"
Leia-se "fls. 24 e 25"
02/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 21)
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls 21"
Leia-se "fl. 23"
01/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 20).
À SEXP
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6942-6943
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 177, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Gerson Camata, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, com a Emenda nº 1- CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 11, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5545-5550
Publicado no DSF Páginas 5622-5623
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
05/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gerson Camata, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CE, aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo , para relatar.
03/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/07.
Aguardando recebimento de emendas.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 11352
Texto inicial - PLS 204/2007
Legislação citada
24/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:22