Mensagem (SF) n° 71, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/05/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 71/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13970-13973
Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13953-13956
Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
26/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11543-11554
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 274/2007
Data de Leitura:
24/04/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Maria de Assis Calsing, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 676 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Maria de Assis Calsing, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal (fls. 27).
09/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13970-13973
Publicado no DSF Páginas 13953-13956
Votações nominais:
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ronaldo José Lopes Leal. (fls. nºs 19/20).
Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora "Ad hoc"), os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 21/25).
À SSCLSF.
Parecer
07/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
25/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11543-11554
25/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
24/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47