Mensagem (SF) n° 71, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/05/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 71/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalh... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13970-13973 | Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13953-13956 | Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11543-11554 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/05/2007 | Escolha da Doutora Maria de Assis Calsing para compor o Tribunal Superior do Trabalho. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 274/2007
- Data de Leitura:
- 24/04/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/05/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Maria de Assis Calsing, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 676 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Maria de Assis Calsing, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal (fls. 27).
- 09/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13970-13973
- Publicado no DSF Páginas 13953-13956
- Votações nominais:
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ronaldo José Lopes Leal. (fls. nºs 19/20).
Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora "Ad hoc"), os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 21/25).
À SSCLSF. - Parecer
- 07/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 25/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11543-11554
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47