Mensagem (SF) n° 72, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/05/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 72/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13973-13976 | Leitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, . Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13956-13958 | Leitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, . Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11555-11560 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/05/2007 | Escolha da Doutora Dora Maria da Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/2007
- Data de Leitura:
- 24/04/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Dora Maria da Costa, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 678 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 29/07, ao Excelentíssimo senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Dora Maria da Costa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. 16).
- 09/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, .
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13956-13958
- Publicado no DSF Páginas 13973-13976
- Votações nominais:
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. nºs 10/11).
Usam da palavra o Senador Marconi Perillo (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 12/14).
À SSCLSF. - Parecer
- 08/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III, do RISF).
- 25/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11555-11560
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48