Mensagem (SF) n° 73, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/05/2007 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 73/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional F... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13966-13970 | Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13952-13953 | Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11561-11567 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
09/05/2007 | Escolha do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho para compor o Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/2007
- Data de Leitura:
- 24/04/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 679 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (fls. 16).
- 09/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:41 hs.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13952-13953
- Publicado no DSF Páginas 13966-13970
- Votações nominais:
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. (fls. nºs 10/11).
Usam da palavra o Senador Jarbas Vasconcelos (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 12/14).
À SSCLSF. - Parecer
- 08/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 25/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11561-11567
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48