Mensagem (SF) n° 73, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/05/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 73/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13966-13970
Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13952-13953
Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
26/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11561-11567
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 276/2007
Data de Leitura:
24/04/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 679 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (fls. 16).
09/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:41 hs.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13952-13953
Publicado no DSF Páginas 13966-13970
Votações nominais:
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. (fls. nºs 10/11).
Usam da palavra o Senador Jarbas Vasconcelos (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 12/14).
À SSCLSF.
Parecer
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
25/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11561-11567
25/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
24/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48